Arroio do Meio - O Poder Legislativo de Arroio do Meio realizou, sob a presidência do vereador Marcelo Schneider (MDB), mais uma sessão ordinária na noite desta quarta-feira, dia 18. Na ordem do dia estiveram quatro projetos de lei do Poder Executivo Municipal:

O projeto 028 que instituí no âmbito do município o programa PavimentaFácil – Programa de Pavimentação Associativa, através da própria iniciativa e participação direta dos proprietários dos lotes adjacentes que resolverem pavimentar vias públicas, organizados em entidade, comissão representativa ou abaixo-assinado. O PavimentaFácil é a realização de obras de asfaltamento e/ou calçamento de vias públicas urbanas aprovadas pelo Poder Executivo, mediante ação conjunta do Município e dos proprietários ou titulares de direitos sobre os imóveis fronteiros às vias públicas a serem pavimentadas. A proposta teve pedido de vistas da vereadora Alessandra Brod (Progressistas).

A matéria 032 que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.848, de 07 de maio de 2020, qual autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente um veterinário e formar cadastro reserva para atender situação de excepcional interesse público. Conforme a mensagem justificativa, atualmente as duas servidoras do quadro de cargos de provimento efetivo que ocupam o cargo de veterinário estão afastadas do exercício da função em virtude de licença saúde pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), razão pela qual é proposta a alteração do número de cargos na referida lei. A bancada do MDB apresentou emenda ao projeto, que visa prorrogar até o final do ano de 2022 a autorização concedida ao Poder Executivo, para a contratação de veterinário para atender à solicitação do MAPA. Emenda esta que não foi de concordância dos vereadores da situação. Todos os vereadores do Progressistas foram contrários. Nelson Paulo Backes (PDT) disse que iria se abster a emenda. Por fim, o projeto também teve pedido de vistas da vereadora Alessandra.

O projeto 038 que autoriza a Administração Municipal a ceder para uso da Associação dos Moradores de Arroio Grande, um distribuidor de dejetos líquidos, tendo a capacidade de 4 mil litros, mediante assinatura de um Termo de Permissão de Uso. A Permissão de Uso será pelo período de três anos, podendo ser renovada por igual período, dispensada nova autorização legislativa, ficando sob a responsabilidade da entidade beneficiada a manutenção do equipamento recebido. A matéria foi aprovada por unanimidade.

E a matéria 039 que autoriza o município a desafetar da finalidade pública a que se destina, passando a mesma para uso dominial, uma área matriculada no Registro de Imóveis da Comarca de Arroio do Meio, de propriedade do Município, situada na Rua A, no Bairro São Caetano. Esta proposição também foi aprovada por unanimidade.

Grande Expediente

Rodrigo Kreutz (MDB) – Falou da situação da telefonia celular. Da dificuldade no sinal em várias localidades. O que ameniza um pouco é a chegada da fibra óptica. Pede por solução quando algum representante ir à Brasília. Que a tecnologia é necessária em todos os setores.

Parabenizou o Coral Concórdia, pelos seus 90 anos do grupo.

Enalteceu os dois arroio-meenses que integram a comitiva de bombeiros que foram buscar conhecimento na Europa: Adelaide Friederich e Fernando Kuhn.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) – Parabenizou a Liga Arroio-meense de Futebol Amador pelo evento promovido na entrega da premiação do campeonato municipal.

Sobre o projeto 042, a respeito da perfuração de um poço na Dona Rita. Que há a reivindicação de mais um poço para comunidade. Já foi feito o estudo e tem local adequado para tal.

A respeito da Rua Fialho de Vargas, de sua satisfação em saber que nos próximos dias a via será pavimentada, com emenda do Senador Luis Carlos Heinze (Progressistas).

Parabenizou a Defesa Civil local pelo trabalho que vem fazendo.

A respeito de colocações feitas nas últimas sessões, sendo dito: “fazer mais com menos”. Disse que os números não mentem, “dá para fazer mais com menos ou mais com o que se tinha. Em um ano e meio de administração já foram pavimentadas 26 ruas pelo PavimentaFácil. O que representa em torno de 6 kms”.

A respeito de asfalto, disse que fez um levantamento de 12 anos de administração, sendo asfaltados em torno de 12km. A atual em um ano e meio já fez 4,6 km, e no próximo mês serão mais 2km.

Osvaldo de Freitas, o Traíra (Progressistas) – Falou sobre a Administração Municipal, salientando que está sendo ótima. “As reclamações acontecem, estão aí, mas não dá para agradar a todos".

Pediu por parada de ônibus na Rua Joaquim Fialho de Vargas.

Também falou sobre o telhado da Amam. Pediu por recursos para construção de uma cobertura.

Frisou que atualmente está complicada a questão de mão-de-obra. O vereador pede recursos para qualificar os menores e instituir algo parecido com o projeto “Menor Aprendiz”.

Nelson Paulo Backes (PDT) – Pediu resolução de algumas situações do Bairro Bela Vista e outros pontos: o conserto do calçamento junto a igreja e a creche; duas “bocas de lobo” em péssimo estado na rua Antônio Fornari; uma parada de ônibus no Bairro Glória; a colocação de placas com denominação de ruas; a pintura nas saídas das capelas mortuárias; e o rebaixamento de tubos no Monte Belo I.

A respeito do comentário da sessão passada, que se analisassem algumas situações. A questão da imprensa foi comentada. Disse que foi buscar o quanto se gasta. Em 2021 com a empresa contratada foi gasto R$ 158 mil e buscou o ano de 2020, sendo gastos R$ 225 mil. Ou seja, R$ 70 mil a mais. Quanto à questão de muitos funcionários e projetos trancados, que em 2022 são 76 Cargos de Confiança CCs, enquanto em 2020 eram 83 e em 2019, 78.

Cumprimento o Conselho de Cultura pelo primeiro encontro de corais, na comunidade de Forqueta. Na mesma linha elogiou a inserção do canto coral nas escolas.

Adiles Meyer (MDB) – Observou que no ano passado a colega Ângela Friedrisch entrou com requerimento pedindo levantamento dos suplentes e fazer plaquinhas para cada gestão.

Falou sobre o turismo no Vale. A motivação das pessoas, querendo participar e viajar. A cadeia está aquecendo progressivamente e o Vale é rico em oportunidades. Tudo impacta na geração de emprego e renda. Que o turismo está sendo alavancado na região pelo Cristo Protetor. “Somos o terceiro vale mais fértil do mundo e Arroio do Meio está inserido nisto tudo, com diversos atrativos, entre eles, dois roteiros turísticos”.

Sobre pavimentações asfálticas, que estas também facilitarão a questão do turismo. Ainda, elogiou a obra em direção a Três de Maio.

Do projeto 40, que inclui a calçada de passeio de Forqueta, disse que acreditava que uniria as comunidades evangélica com a católica. Contudo é um pouco menos. Em aparte, o vereador Roque Haas, o Rocha esclareceu que contempla do camping do Irineu até próximo a Olaria Wink. Adiles se mostrou contente com a proposta.

Sobre abrigos de ônibus, disse que também possui várias demandas. Assim como, observa que os que possuem são abertos e ruins para o inverno. Sugere uma melhoria uniforme em todos.

Maria Helena Matte (MDB) – Deu ênfase às áreas de lazer, como por exemplo, a Perola do Vale. Que as famílias estão retomando as atividades ao ar livre. Pede que a Administração invista mais em segurança nestes locais. Numa manutenção periódica e a implantação de câmeras de segurança.

Falou sobre ciclovias, pois o ciclismo está aumentando constantemente. Pede a ampliação de mais faixas pelo município.

Alessandra Brod (Progressistas) – Fez um alerta à comunidade, pois está iniciando o período do frio e com ele a vinda das gripes. Frisou que está no período de vacinação da H1N1 e muitas pessoas têm testado positivo. Pede que os que se enquadram nos grupos prioritários, tomem a dose.

Falou sobre as práticas integrativas, que defende desde que iniciou campanha como vereadora. Que está buscando projetos para serem implantados no município. Que o deputado Giovane Cherini (PL) destinou emenda de R$ 250 mil para que isso seja iniciado.

Em relação às paradas de ônibus, concorda da necessidade de serem revistas, principalmente para a segurança de todos.

Em relação às falas da sessão anterior, quando foram colocados números, os mesmos não são condizentes com o que realmente acontece. Pede que sejam colocados números verdadeiros e alerta com a forma que se trazem dados. “É preciso fundamentar”.

Também lamentou as críticas feitas a contratos da municipalidade. Em aparte, Backes disse que hoje são tantos contratos pelo fato de terem sido novamente aditivados.

Sobre a ouvidoria. O fato de pegar um funcionário da prefeitura, o que foi sugerido, não dá conta do que está estabelecido em lei. Através da empresa contratada se garantiu mais transparência à população. “É um trabalho sério e legalizado pelo governo federal”.

Cesar Kortz (MDB) – Referente ao trevo. Que na sexta-feira (13) estava um caos. Que foram 25 minutos para ir do trevo de Arroio do Meio até Lajeado. Disse que melhorou muito com a abertura da rua Juscelino Kubitscheck, mas é preciso mais saídas, como pela Rua do Winch.

Pediu pela limpeza da área de lazer da rua Alvorada e um incentivo maior às pessoas que estão se adequando ao projeto Adote um Jardim.

Sobre a rua da Jabuticabeira, que foi iniciado o calçamento, com contribuição de melhorias, alerta que tem uma quadra inteira sem iluminação.

Ainda quanto à iluminação, a equipe faz um belo trabalho, atendendo os pedidos. Só não entende o fato de não terem sido atendidos alguns protocolos de mais de um ano, com pedido por lâmpadas novas.

Que foi procurado por proprietários de pequenas empresas. Que precisam de incentivo. Normalmente essas menores precisam de pequenas coisas. Estão sendo feitos protocolos, mas não estão sendo executados.

A respeito do loteamento industrial, sugeriu que se distribua os lotes ainda existentes, assim como se execute mais lotes industriais, para atrair novos empreendimentos.

Disse que na Rua Dona Rita há um poste caindo, que oferece perigo aos transeuntes. Já na rua Leopoldina há bueiros quebrados.

Destacou a Rua Olmiro Lansing, onde foi feita a limpeza requerida pelos moradores, os quais agradecem pelo serviço.

Por último, disse que está sendo feio o serviço nas estradas, mas ainda há muitas ruas que precisam de limpeza e colocação de material.

Roque Haas, o Rocha (Progressistas) – Relatou que depois de os agricultores sofrerem com a estiagem, agora sofrem com muita chuva. Que a administração está olhando para este setor. Que o Bônus Produção deve chegar até o último ano desta legislatura nos R$ 4 mil para os agricultores que mais produzem.

Comentou a importância da valorização dos jovens agricultores. Que hoje são em torno 1,4 mil talões de produtor. Que o percentual de pessoas acima dos 60 anos chega a mais de 70%, o que é assustador. Destacou os incentivos oferecidos pela administração. Entre eles, a semente forrageira onde se tinha participação de 25%, passou para 50%. “Ainda há pessoas na espera, mas serão atendidas”.

Parabenizou o trabalho que está sendo feito pela sub-prefeitura de Forqueta.

A respeito de asfalto, agradeceu pela obra em direção a Treze de Maio que saiu do papel. Citou ainda outros pontos de melhorias.

Destacou obras que foram possíveis graças às verbas encaminhadas pelo deputado federal Afonso Hamm (Progressistas). Que está pleiteando outras duas ruas com o deputado. Ainda, citou todas as obras de asfalto que estão acontecendo.

Por último falou sobre discussões políticas, e disse que é preciso saber reconhecer os acertos e os erros.

Paulo Heck (MDB) – falou do projeto 032 da contratação de mais dois veterinários. Que em 2020 tinha três. Que hoje tem três e tem proposta pedindo mais dois, com os mesmos projetos. As pessoas cobram a respeito do aumento da máquina pública. “Dois veterinários custam em torno de R$ 24 mil mês”.

Sobre o parque de máquinas, dizem não ter operador por culpa do MDB, que não aprova o projeto de contratação. “Hoje tem 23 equipamentos e são 21 operadores, ou seja, tem gente suficiente. Na gestão anterior também era assim. O problema hoje é a falta de material”.

Falou das reclamações dos acessos às propriedades rurais. Que está trabalhando com dois britadores e mesmo assim não consegue produzir material.

Pediu ao secretário de obras, pela manutenção no asfalto do Passo do Corvo, antes que aconteça um acidente.

Quanto aos asfaltos, dos números que foram falados. Deixa claro que na gestão anterior, nos últimos quatro anos, foram mais de 70 trechos. Só de asfalto foram mais de 16 kms.

Marcelo Schneider (MDB) – Agradeceu pelo tapa-buracos na vicinal Forqueta.

Disse que no município a educação sempre foi excepcional. Mas a preocupação é com as escolas que estão na terceira professora no terceiro mês de aula. Pede que a administração se organize com concurso público para terminar com o rodízio. Enfatiza que os que estão trabalhando estão trabalhando bem.

Falou da saúde. Que duas pessoas foram pegar remédios na Rui Barbosa e não tinha. Foram orientadas a ir até o centro, onde também não tinha. “É preciso melhor organização”. E ainda, salienta que precisa ter os medicamentos. Que há vários em falta. “O mínimo é manter o que sempre teve”.

Quantos aos contratos. Falou do contrato da imprensa. Quanto se gasta é fácil jogar para lá e pra cá. Nós tínhamos só um CC e hoje tem três pessoas por contrato. Quanto à ouvidoria, “posso ter me manifestado um pouco errado, sim, mas os números estavam aqui”.

Falou de um contrato de topografia. Que na administração anterior tinha um rapaz que vinha três vezes por semana e ganhava a mesma coisa que uma pessoa que agora precisa vir 30 horas por mês.

Ao final falou que o problema hoje não é a falta de funcionalismo e sim gestão.

Os pronunciamentos na integra, em áudio, podem ser acessados em: http://camaraarroiodomeio.com.br/publicacoes/audio...

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 1º de junho, às 18h30.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Arroio do Meio