Arroio do Meio - Nesta quarta-feira, dia 2, ocorreu mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob presidência de Cesar Kortz (MDB). A sessão contou com a ausência da vereadora Maria Helena Matte (MDB), com sintomas gripais.

Na ocasião, uma comitiva composta por vereadores de Teutônia esteve presente na sessão. O grupo veio acompanhar o andamento dos trabalhos do legislativo arroio-meense.

Três Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo Municipal (em anexo) estiveram na ordem do dia, sendo dois deles em regime de urgência.

Já baixado na Casa, o projeto 027 que concede denominação de Ruas para os Loteamentos Residenciais Imperador I e Imperador II, no Bairro Dom Pedro II. Ao todo são sete vias que receberão os seguintes nomes: Rua Edvino Graf; Rua Leopoldo Gabriel; Rua João Graf; Rua Hilda Graf; Rua Helena Gabriel; Rua Jacó Gabriel; e Rua Romaldo Graf. O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) discorda da forma que está sendo feita a denominação de Ruas e pediu vistas do projeto.

Em regime de urgência o projeto 030 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 18.150,66. Conforme a mensagem justificativa, com a aprovação da matéria será possível realizar a aplicação do saldo de recursos recebidos do Governo Federal no ano de 2020, para enfrentamento à pandemia da covid-19. Backes disse não concordar com projetos de urgência, contudo, foi a favor e a matéria foi aprovada por unanimidade.

Também em regime de urgência, a matéria 031 que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 60 mil. Conforme a mensagem justificativa, trata-se do remanejamento de dotações orçamentárias constantes nas rubricas do Gabinete do Prefeito, as quais serão então repassadas para a Secretaria da Saúde e Assistência Social para atender esta necessidade de ampliação das Câmaras Mortuárias. O vereador Vanderlei Majolo (PP) concorda com Backes a respeito da urgência, mas avalia que por vezes são necessárias adequações urgentes. Marcelo Schneider (MDB) observa que todos concordam com o maior tempo para análise das matérias, mas que em alguns casos precisam ser com maior pressa. Registra que até a chegada do prefeito Sidnei Eckert o cemitério era um caos, passando a ser mais organizado. Que o prefeito Klaus Schnak também deu continuidade e espera que siga com o atual. Rodrigo Kreutz (MDB) parabenizou que apesar da urgência o projeto foi esclarecido com antecedência. Alessandra Brod (PP), disse ser de extrema importância a atenção ao cemitério municipal, salientando o espantoso número recente de mortes repentinas. Roque Haas, o Rocha (PP) frisou que a administração está mostrando que irá dar sequência no que já vinha sendo feito junto ao cemitério. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Baixados

Ficam baixados na casa: o projeto 029 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025; o 032 que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria da Rua das Hortênsias, no Loteamento Elio Fuhr, Bairro Bela Vista; o 033 que dá nova redação ao artigo 1º, item b, da Lei Municipal nº 2.631, de 26 de maio de 2008, a qual dispõe sobre denominação de ruas no bairro São Caetano; e o 034 que altera dispositivos da Lei nº 3.631, de 16 de novembro de 2017.

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio será realizada no dia 16 de junho às 18h30.

Grande Expediente

Marcelo Schneider (MDB) – Falou a respeito de seu pedido, tendo em vista ter sido procurado por criadores de ovelhas que também estão solicitando o auxílio por parte do município para o atendimento veterinário em suas propriedades. Que estão solicitando os mesmos direitos dos criadores de gado, visando melhorar a sua criação de ovinos. Também falou da visita feita à obra da UTI do hospital São José, que está chegando ao fim. Disse que foram esclarecidas todas as dúvidas e mostrado o que ainda resta ser feito. Avalia que será um assunto que ainda virá muito a tona, tendo em vista a necessidade de leitos de UTI. Frisa que a Administração passada colocou quase R$ 2 milhões na obra. Acredita que com o caixa atual de R$ 12 milhões da Administração, a obra não pode parar. Vê esta como a obra mais importante e que se não for feito algo logo, em 15 ou 20 dias deve parar. Ainda, comentou que moradores da Linha Pitsch estão pedindo por mais uma parte de calçamento, tendo em vista o alto tráfego. Também falou a respeito do estacionamento rotativo, avaliando ser uma barbaridade o que está acontecendo. “Não tem como explicar. Não é possível ficar prorrogando a volta deste sistema”, concluiu.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) – Falou sobre asfalto destacando a obra na Dom Pedro que em aproximadamente 60 dias deverá estar pronta. Disse que após será dado continuidade em Arroio Grande e posteriormente na Medianeira. Acrescentou que ultimamente estão aparecendo vários “padrinhos” para o asfalto de Arroio Grande. Frisou que alguns estiveram 12 anos na administração e não ajudaram a fazer um metro de asfalto. Observou que ultimamente foram realizados diversos encontros com o Estado, também em conjunto com o município de Capitão. “Nossa administração prometeu em 4 anos fazer os 5 km que faltam até a Júlio Schnack. Neste ano certamente sairá 1 km”. Por último destaca emenda parlamentar do Deputado Federal Gerônimo Goergen no valor de R$ 350 mil para a Saúde.

Rodrigo Kreutz (MDB) – Falou de seu requerimento sugerindo a compra de uma área ao lado da subprefeitura de Arroio Grande, tendo em vista o interesse dos herdeiros em vender e o município já estar usufruindo uma parte do terreno. Aliado a isso, também observa o pouco espaço de estacionamento nas imediações do salão comunitário. O vereador parabenizou os trabalhos das subprefeituras de Arroio Grande e Forqueta. Disse também ter participado de um encontro com a comissão que esteve em Arroio Grande para tratar sobre o asfalto. Destaca que “este é o ano para tentar algo com o governo do Estado”. Vê como boas as chances de conseguir alguma parceira. “Temos que trabalhar juntos, pensando em Arroio do Meio”. Kreutz também se diz preocupado com a situação dos avicultores, com a redução de alojamento por parte das integradoras. Sugeriu reunião com o secretário, empresas e integrados. “As empresas poderiam ajudar mais estes produtores”. O vereador também sugere a volta dos dentistas nos distritos. Ainda, falou a respeito da visita ao Hospital e obra da UTI. Vê que a obra está andando muito bem. “Precisamos agilizar a próxima etapa. Vai gerar empregos. Trazer cirurgias de alta e média complexidade para a instituição. A obra precisa ser agilizada”. Por último pediu a volta do estacionamento rotativo, para evitar que as pessoas busquem outros municípios para as suas compras.

Adiles Meyer (MDB) – parabenizou o ex-prefeito Sidnei Eckert pela mobilização política intermediando a pavimentação asfáltica de Arroio do Meio a Capitão e de Arroio do Meio a Travesseiro. “Em junho o governador vai anunciar novo pacote, e nossos representantes já estavam presentes para reivindicar”. A vereadora também chama atenção quanto a necessidade de reparos no asfalto da VRS-811. Adiles também comentou a respeito da visita nas obras da UTI. “Obra relevante para a região. Oportuno poder ver de perto o andamento dos trabalhos. A comunidade merece ser atendida dentro do município. Isso dará mais tranquilidade na área da saúde”, finaliza.

Roque Haas, o Rocha (PP) – Disse que quanto ao requerimento do colega Marcelo Schneider para incluir os criadores de ovelha no auxílio de veterinário, o município está revendo todos os programas existentes, para que realmente seja feito algo justo para os produtores. “Hoje há coisas injustas nos programas existentes, quanto a divisão dos recursos. Está sendo feito um trabalho para tentar acertar o máximo. Certamente a questão de veterinário será destinado para os criadores de ovelhas, caso tenham vendas no talão de produtor”, diz o vereador que defende a criação do programa Bônus Produção. Também destacou emenda de R$ 350 mil do deputado Afonso Haam para asfalto. “Nós vamos fazer as obras prometidas e também as não feitas. A comunidade de Arroio Grande pode ficar tranquila. Haas frisa que o Município já perdeu muito sem a ligação pavimentada entre Arroio do Meio e Travesseiro. “Grande parte dos moradores que vinham para Arroio do Meio fazer compras, vão para outros municípios. Da mesma forma, Capitão a Encantado. Algo que dificilmente se reconquista”. Concluiu dizendo que nos quatro anos a administração vai seguir com as obras que foram prometidas.

Nelson Paulo Backes (PDT) – Disse que precisa se parar de falar em padrinhos das obras e pensar nas pessoas. “São mais de 20 anos de batalha e o asfalto não sai”. A respeito da Educação, lembrou que na sessão passada falou da criação de uma nova escola de Educação Infantil e elogiou outro projeto no qual cada escola vai ter oportunidade, pela administração, de receber de 30 a 40 computadores. O vereador também avaliou a situação financeira da Prefeitura, lembrando de momentos difíceis que passou quando foi prefeito. Backes trouxe um levantamento feito a respeito dos cofres municipais. Disse que até o momento foram arrecadados cerca de R$ 40 milhões, com despesa de cerca de 33 milhões, com sobra de R$ 9 milhões. Desses R$ 9 milhões, R$ 1,8 milhão será destinado para vencimentos do ano anterior. Sobrando R$ 7,2 milhões, R$ 2,2 milhões são para incentivo de empresas. Além disso, são mais R$ 3 milhão de folha de pagamento e encargos. Precatórios são outros R$ 600 mil, que precisam ser quitados neste ano. Ainda, existem aditivos de contratos do passado que a atual administração precisa fazer, somando R$ 1,3 milhão. “Analisando tudo que está comprometido, se chega ao empate”. Acrescenta dizendo que “não adianta sair dizendo na rua que tem R$ 10 milhões em caixa, que não tem”.

Vanderlei Majolo (PP) – Falou da sociedade de água de Rui Barbosa, anunciando a liberação de recursos para os reparos necessários, sendo dessa forma encontrada uma solução para o problema na rede. Também, se mostra preocupado com a situação da vicinal a Forqueta. “Que seja refeito ofício ao DAER pleiteando o reparo”. Ainda, anunciou que será retomada nos próximos dias, a obra na praça matriz, após uma readequação de valores. Falou ainda da importância do projeto em pauta, de suplementação de recursos para o cemitério municipal. “Faltam câmaras para sepultar. Hoje temos apenas a disponibilidade de mais duas vagas”, conclui.

Alessandra Brod (PP) – Falou sobre a situação que se formou na última sessão. Esclareceu que de forma alguma não quis ser desrespeitosa com o colega Marcelo Schneider. Em função disto, disse discordar da forma que está se falando a respeito do dinheiro que há no caixa na prefeitura, dando ilusão às pessoas de que muita coisa pode ser feita. Disse ter falado com o assessor contábil, mas que se sente chateada por não compreender o portal da transparência. Reforçou que é preciso cuidado para não serem feitos gastos indevidos. Lamentou a cobrança excessiva sobre obras. Comentou que se houvesse uma preocupação tão grande, não teria sido devolvido valor que sobrou no ano passado. Alessandra também se disse chateada por não ter acompanhado a visita na obra da UTI, tendo em vista que precisa trabalhar aos sábados. Ainda, quanto a obras, disse que algumas da administração anterior foram iniciadas sem projetos, tendo os mesmos que ser feitos agora. Finalizou dizendo que quando entrou na Câmara foi proposto “sermos um partido único, mas não tenho visto isto. É importante sim ter parcerias para melhoria de Arroio do Meio, mas é necessário deixar de lado o ranço político”.

Paulo Heck (MDB) – Falou do decreto de emergência de 21 de janeiro sobre a questão da estiagem, que poderá ajudar produtores que tiveram perdas na safrinha. Ainda, a possibilidade de postergar o pagamento dos financiamentos. Também falou do estacionamento rotativo, que faz cinco meses que foi suspenso. “O comércio reclama, assim como as pessoas que vêm do interior e têm dificuldades”. Questiona por que está parado há tanto tempo. Se diz triste com a situação da UTI, pelo atraso das obras. “Já deveriam estar prontos os móveis sob medida, e não tem recurso”. Demonstra preocupação por estar vindo mais uma onda de covid. “Infelizmente vai acabar ficando parada”. Esclareceu a respeito do valor destinado ao município no ano passado para o trabalho frente ao coronavírus. Entre outros, frisou que foram destinados R$ 900 mil do caixa do município para a UTI. “E agora, passados cinco meses, nada”. Em termos de asfalto destacou que a Administração concluiu em torno de 18km. Ainda, avalia que apesar da obra atual de pavimentação estar ficando boa, o processo está muito devagar. Quanto ao caixa da prefeitura, Heck disse haver divergências entre o relatório apresentado por Bakes e o portal de transparência.

Cesar Kortz (MDB) – falou do alívio por parte dos agricultores com a chegada da chuva. Por outro lado, disse que havia preocupação com criadores de frango e a crise que vai atingir os mesmos. “Haverá vazio sanitário”. Disse que para o suíno está tendo a mesma projeção. “O Município com vários investimentos, e agora as empresas pedem para aguardar com as obras”. Kortz frisou que o alicerce do município vem na seguinte ordem: agricultura, saúde, educação, indústria e comércio. Disse ainda que foi procurado por pequenas, a respeito de incentivos. “Muitos dos pequenos não precisam de incentivo financeiro, mas sim de licença, acesso, terraplanagem ou projeto”. Também disse que a maioria fala do caixa da prefeitura e a respeito de pagamentos que ficaram de outras administrações. “Isso é normal e sempre será, e vejo isso como investimento, não despesa”. Falou ainda da lei que permite a readequação – aditivos – dos valores para a continuidade nas obras. “A prefeitura é como nossa casa, temos um orçamento e temos que optar por prioridades”. Finalizou falando da importância de ajuda ao setor primário, que certamente dará retorno para o município.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio