Arroio do Meio Nesta quarta-feira, dia 3, o Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Rodrigo Quinot (PL) realizou mais uma sessão ordinária.

Antecedendo a sessão um grupo de moradores do Loteamento dos Vanellus, se reuniu com os vereadores para reclamar a instalação de uma torre metálica, alegando que a estrutura está muito próxima das casas, não se tem conhecimento dos impactos que isso irá causar às pessoas, que não consta permissão deste tipo de empreendimento no plano diretor, que afeta urbanisticamente, entre outros apontamentos. O grupo pede ajuda aos legisladores para intervir ou que, pelo menos, não se repita em outros pontos da cidade.

O Poder Legislativo irá encaminhar um pedido de informações a respeito da legalidade da obra ao Poder Executivo. Além disso, irá realizar um estudo em parceria com a sua assessoria jurídica, quanto a legalidade para esse tipo de obra.

Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal estiveram na ordem do dia.

Permuta de terrenos para regularizar situação de moradia

O Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 029/2026, que solicita autorização para realizar uma troca (permuta) de propriedades entre o Município e um cidadão particular. O objetivo principal da medida é regularizar a situação jurídica e de moradia no local.

A troca envolve dois lotes vizinhos localizados na Rua Joaquim Fialho de Vargas, no Bairro São Caetano.

De acordo com o texto da justificativa, a permuta é a solução mais adequada para alinhar os registros de imóveis à realidade do que já acontece na prática, garantindo segurança jurídica para a família que reside ali e organizando o patrimônio público.

A prefeitura destaca que a mudança não trará prejuízos financeiros ao município.

Também na pauta o Projeto de Lei nº 030/2026 que autoriza a prefeitura a abrir créditos adicionais especiais no orçamento municipal de 2026, totalizando R$ 1.491.200,00.

A maior parte dos recursos, R$ 1.481.200,00, será destinada à área da saúde por meio de repasses do Ministério da Saúde, provenientes de emendas parlamentares voltadas ao incremento do Piso da Atenção Primária (PAP). Os valores serão utilizados para custear ações e serviços da rede municipal de saúde, garantindo a manutenção e o fortalecimento do atendimento à população.

Além disso, o projeto prevê a aplicação de R$ 10 mil do Fundeb na aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a educação municipal. A proposta busca adequar o orçamento para permitir a correta execução dos recursos vinculados recebidos pelo município.

Ambos projetos foram aprovados por unanimidade de votos.

A sessão na íntegra, com os pronunciamentos dos vereadores, pode ser conferida no canal do You tube (youtube.com/@CamaradeArroiodoMeio)

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 17 de junho, com a posse da Câmara Mirim.

O vereador Vanderlei Majolo destacou o convite à comunidade para participar de uma ação em prol do meio ambiente, programada para o próximo sábado, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Segundo ele, a iniciativa surgiu após conversas com moradores, empresas, vereadores e integrantes da administração municipal, que reforçaram a importância da proposta.

A mobilização terá início às 8 horas, junto ao trevo do Seminário, mas Majolo ressaltou que qualquer cidadão pode colaborar recolhendo resíduos em ruas, estradas, áreas de lazer ou nas proximidades de sua residência. O parlamentar enfatizou que pequenas atitudes, como recolher uma garrafa plástica ou um saco de lixo descartado na natureza, já contribuem para a preservação ambiental.

Por fim, afirmou que a ação busca conscientizar a população sobre a responsabilidade coletiva na proteção dos recursos naturais, deixando um legado de cuidado com o meio ambiente para as futuras gerações.

O vereador Roque Haas manifestou preocupação com a situação enfrentada pelos agricultores, destacando o aumento significativo dos custos de produção e as incertezas provocadas pelas condições climáticas. Segundo ele, muitos produtores ainda não conseguiram se recuperar das dificuldades enfrentadas nos últimos anos e já observam com apreensão as previsões relacionadas ao fenômeno El Niño.

Rocha também lembrou de importantes obras viárias realizadas no município, como os acessos da Rua Juscelino Kubitschek e da região da Ponte do Wünch, ressaltando que ambas foram demandas antigas da comunidade. Nesse contexto, defendeu a construção de um novo acesso na região da Forqueta Baixa, ligando Arroio do Meio ao município vizinho.

De acordo com o vereador, trata-se de uma intervenção de custo relativamente baixo diante da relevância da obra. Ele pediu que a administração municipal avalie a possibilidade de executar o projeto com estrutura própria, destacando que a melhoria pode facilitar a mobilidade e contribuir para a segurança da população.

O vereador Hélio de Andrade agradeceu o apoio recebido dos colegas em demandas apresentadas anteriormente e destacou a importância da união do Legislativo em pautas que beneficiam toda a comunidade.

Entre os assuntos abordados, defendeu a ampliação da instalação de faixas elevadas próximas às escolas do município, citando como exemplo estruturas de concreto utilizadas em cidades vizinhas. Segundo ele, a medida pode aumentar a segurança de alunos e pedestres.

O parlamentar também solicitou atenção para a área de lazer do Alto do Arvoredo, onde moradores reivindicam reparos em calçadas e melhorias na infraestrutura. Além disso, pediu investimentos na manutenção de escolas municipais, destacando a necessidade de troca do telhado da Escola Arlindo Back, em Forqueta, e reforçou pedidos relacionados à segurança e ao quadro de profissionais da educação.

Por fim, agradeceu à deputada estadual Anne Ortiz pelo repasse de recursos destinados à saúde, informando que uma emenda de R$ 199 mil já foi depositada nos cofres do município para fortalecer os atendimentos à população.

O vereador Odair Werner iniciou sua manifestação parabenizando a equipe vencedora da Gincana Municipal, destacando a importância do evento para a integração da comunidade. Ao mesmo tempo, lamentou a participação de apenas duas equipes e sugeriu uma reflexão sobre o formato da competição para ampliar o envolvimento popular nas próximas edições.

Também comemorou o início das obras de terraplanagem para a instalação do futuro quartel dos bombeiros, ressaltando que a estrutura será fundamental para agilizar atendimentos de emergência no município.

Odair voltou a cobrar providências em relação aos problemas existentes na VRS-482, especialmente quanto à qualidade da pavimentação e à necessidade de a empresa responsável realizar os reparos necessários.

O vereador ainda destacou a liberação de recursos para o asfaltamento dos acessos à futura ponte entre Arroio do Meio e Lajeado, na região da Ponte do Exército, e reforçou a importância da conscientização ambiental. Por fim, manifestou apoio ao anteprojeto que prevê benefícios relacionados ao IPTU para famílias de pessoas com deficiência, autismo e síndrome de Down, aguardando a análise do impacto financeiro da proposta.

O vereador Mariano Weizenmann voltou a defender uma revisão dos valores de IPTU cobrados em imóveis atingidos pelas enchentes. Segundo ele, muitas propriedades sofreram forte desvalorização após os eventos climáticos, mas continuam sendo tributadas com base em avaliações antigas.

Também cobrou melhorias de infraestrutura em diferentes pontos do município, destacando a necessidade de implantação de uma calçada na Rua Arthur Schroeder, importante ligação para escolas, empresas e moradores. Além disso, pediu reforço na sinalização viária do bairro Bela Vista.

Mariano informou ter recebido retorno da Secretaria de Educação sobre a futura quadra de areia da área de lazer do Rui Barbosa, cuja conclusão está prevista para setembro. Também comentou o andamento do anteprojeto relacionado à isenção de IPTU para famílias com pessoas com deficiência, autismo e síndrome de Down.

O vereador ainda elogiou as obras de recapeamento e melhorias realizadas pela EGR na ERS-130, embora tenha demonstrado preocupação com o futuro da duplicação da rodovia após o fracasso do leilão de concessão. Encerrando, agradeceu ações voltadas ao esporte e destacou o atendimento prestado pela Secretaria Municipal da Saúde em uma demanda encaminhada recentemente.

A vereadora Maria Helena Matte destacou a reinauguração da Biblioteca Pública Municipal Barão do Rio Branco, ocorrida após o espaço ter sido severamente atingido pela enchente de 2024. Segundo ela, a recuperação representa não apenas a reconstrução de um prédio, mas também um símbolo de resiliência, valorização da cultura e fortalecimento da educação no município.

Maria Helena ressaltou que a biblioteca passou a funcionar em um ambiente mais moderno e acolhedor, contando com novas tecnologias, acesso à internet, notebooks, leitores digitais e um sistema de gestão semelhante ao utilizado pela Univates. Ela também destacou a homenagem prestada ao juiz João Regert pelo apoio do Poder Judiciário na reconstrução das bibliotecas atingidas pela enchente.

A vereadora apresentou números que demonstram a relevância do espaço, como os mais de 4.800 títulos disponíveis e cerca de 270 usuários cadastrados desde a retomada dos atendimentos. Por fim, convidou a comunidade a conhecer o novo ambiente, ressaltando que a biblioteca representa a reconstrução da memória coletiva e o compromisso com as futuras gerações.

O vereador Paulo Goes falou sobre o processo de reconstrução da Associação de Menores de Arroio do Meio (AMAM), entidade que sofreu graves danos durante a enchente de 2024. Integrante da diretoria da instituição, ele destacou o trabalho realizado desde janeiro de 2025 para reorganizar a entidade tanto na parte estrutural quanto na área administrativa.

Segundo Paulo, a associação enfrentava dificuldades burocráticas e acumulava débitos antigos que impediam o recebimento de recursos e doações. Após um intenso trabalho liderado pela presidente Bruna Zanotelli, a entidade conseguiu regularizar sua situação e obter as certidões necessárias para captar recursos.

O vereador informou que a AMAM já possui dois terrenos destinados à construção de uma nova sede e que o projeto arquitetônico está concluído. A expectativa é ampliar significativamente a capacidade de atendimento, beneficiando mais crianças e famílias.

Também comentou o andamento de outras obras de reconstrução no município, como a futura sede dos bombeiros, e destacou a importância da união da comunidade, do poder público e de lideranças políticas para garantir os recursos necessários à recuperação de Arroio do Meio.

O vereador Ricardo Liesenfeld relatou uma visita realizada a Santa Cruz do Sul para conhecer o Projeto Girassol, iniciativa voltada ao atendimento de pessoas com autismo e outras neurodivergências. Segundo ele, trata-se de um modelo simples, de baixo custo e com resultados positivos, que poderia servir de inspiração para Arroio do Meio.

Ricardo destacou a importância de oferecer suporte às famílias que convivem com essas condições e sugeriu que representantes do município conheçam a experiência de perto para avaliar a implantação de um projeto semelhante.

Outro tema abordado foi o leilão das concessões rodoviárias, especialmente a questão dos pedágios. O vereador participou de mobilizações contrárias ao modelo proposto e argumentou que os valores previstos representariam um aumento significativo nos custos para os usuários.

Ele comemorou o fato de o leilão não ter atraído interessados, o que acabou suspendendo o processo. Para Ricardo, a decisão demonstra que o modelo apresentado não era adequado e reforça a necessidade de buscar alternativas que garantam melhorias viárias sem onerar excessivamente a população.

O vereador Fernando Kuhn elogiou o trabalho desenvolvido pelo CRAS junto às famílias beneficiárias do Bolsa Família. Segundo ele, o município conseguiu reduzir significativamente o número de famílias dependentes do programa por meio de ações de inclusão social e encaminhamento ao mercado de trabalho.

Fernando destacou que o acompanhamento realizado pelas equipes permite identificar dificuldades enfrentadas pelas famílias e aproximá-las de oportunidades de emprego e geração de renda. Conforme os dados apresentados, o número de famílias atendidas pelo programa caiu de mais de 500 para cerca de 190.

Outro assunto abordado foi o simulado de cheia promovido pela Defesa Civil na comunidade de Palmas. O vereador ressaltou a importância da iniciativa para preparar a população diante de possíveis eventos climáticos extremos e afirmou que o município está mais estruturado e preparado para enfrentar situações de emergência.

Por fim, agradeceu à EGR pelas melhorias realizadas no acostamento da ERS-130, lembrando que a demanda havia sido apresentada anteriormente e agora foi atendida.

O vereador César Kortz destacou a força do esporte em Arroio do Meio, ressaltando o crescimento do voleibol no município. Ele citou a participação de equipes da Associação Arroio-meense de Esportes (AME) em competições estaduais e regionais, além do envolvimento de atletas locais em eventos de grande relevância.

Segundo o parlamentar, o esporte tem papel fundamental na formação dos jovens e merece constante incentivo por parte do poder público e da comunidade.

César também relatou reclamações recebidas sobre a demora nos atendimentos do hospital do município. Após visitar a instituição e buscar esclarecimentos junto à equipe responsável, observou situações em que pacientes aguardaram mais de três horas por atendimento.

Embora reconheça a complexidade de alguns casos de emergência, o vereador defendeu a busca de alternativas para reduzir o tempo de espera e melhorar o atendimento à população.

Por fim, manifestou preocupação com o atraso na construção da nova Escola Getúlio Vargas. Ele relatou a expectativa de alunos e famílias em relação à obra e cobrou definições sobre os próximos passos do projeto, diante das dificuldades envolvendo contratos e reequilíbrio financeiro da empresa responsável.

O vereador Rodrigo Quinot voltou a tratar dos problemas de abastecimento de água enfrentados pelos moradores do bairro Barra do Forqueta. Ele relatou que recebeu diversas reclamações e intermediou uma reunião entre a comunidade e representantes da Corsan para discutir soluções.

Segundo Rodrigo, a companhia reconheceu os problemas existentes e mobilizou uma equipe técnica para realizar levantamentos e intervenções, assumindo o compromisso de solucionar a situação nos próximos dias.

O parlamentar também atualizou informações sobre a implantação de uma base do Samu em Arroio do Meio. Conforme explicou, o projeto segue em andamento, mas depende de questões relacionadas ao custeio federal. Enquanto isso, o Consisa optou por implantar gradualmente novas unidades na região.

Rodrigo defendeu que Arroio do Meio seja priorizado devido ao elevado número de ocorrências registradas no município e pediu apoio dos demais vereadores nessa reivindicação.

Por fim, comemorou o início das obras da futura sede dos bombeiros, lembrando que o projeto é resultado de uma mobilização iniciada há vários anos. Ele destacou a destinação de recursos para a primeira etapa da construção e reforçou a necessidade de buscar novas verbas para garantir a conclusão da estrutura e a instalação efetiva da corporação no município.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio

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