Arroio do Meio - Nesta quarta-feira, dia 20, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência do vereador Rodrigo Quinot (PL).

Na ordem do dia estiveram dois projetos de autoria do Poder Executivo e um anteprojeto legislativo.

Os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 026/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Subsídio para a contratação de serviços voltados ao setor primário. A proposta atende a um pedido do Conselho de Desenvolvimento Rural (Conar) junto à Secretaria Municipal de Agricultura.

O objetivo é incentivar a produção agrícola e pecuária local através do custeio parcial de serviços como corte de forrageiras para silagem, transporte de esterco líquido e melhorias com horas-máquina (retroescavadeira, escavadeira hidráulica e trator de esteira) nas propriedades. As empresas interessadas em prestar os serviços deverão se credenciar via Chamamento Público.

O volume de horas concedido a cada produtor será anual e calculado com base no Valor Adicionado do ano anterior:

- Até 4,5 horas para Valor Adicionado de R$ 3 mil até R$ 50 mil;

- Até 7,5 horas para Valor Adicionado de até R$ 100 mil;

- Até 10,5 horas para Valor Adicionado de até R$ 300 mil;

- Até 15 horas para Valor Adicionado acima de R$ 300 mil.

O total de horas deve ser utilizado de uma só vez, sem fracionamento. Além disso, transações comerciais realizadas entre produtores rurais não entram no cálculo do benefício.

O produtor rural pagará diretamente à empresa credenciada e, depois, solicitará o reembolso junto ao Município apresentando a nota fiscal e a autorização da Secretaria da Agricultura.

Também de autoria do Poder Executivo, foi analisado o Projeto de Lei nº 027/2026, que autoriza a Prefeitura a custear despesas voltadas às competições municipais de bocha deste ano. A proposta fixa o apoio financeiro no limite máximo de R$ 20.335,00.

O recurso será integralmente destinado à aquisição de troféus e medalhas para a premiação dos participantes. O benefício abrangerá três modalidades da competição em 2026, ou seja, Força Livre, Veteranos e Noturno Força Livre.

Os vereadores também analisaram o Projeto de Lei nº 028/2026, enviado pelo Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF). A iniciativa busca conscientizar a população sobre a função socioeconômica dos tributos, ampliar o entendimento sobre a administração pública e incentivar o acompanhamento dos gastos do município.

A proposta está alinhada às diretrizes do Programa de Integração Tributária (PIT), do qual Arroio do Meio participa desde 2017. Segundo o Executivo, a medida organiza ações integradas para combater a sonegação e valorizar a economia local, além de ajudar a elevar a arrecadação de ICMS do município de forma consciente.

A coordenação do programa ficará a cargo do Grupo Municipal de Trabalho de Educação Fiscal (GMEF).

Os legisladores também apreciaram o anteprojeto de Lei do Legislativo nº 002/2026, de autoria do vereador Mariano José Weizenmann (PP). A proposta sugere ao Poder Executivo a criação de um programa de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais que tenham Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências, bem como para responsáveis legais por dependentes nessas mesmas condições.

Para ter direito à isenção tributária, o contribuinte e o imóvel deverão cumprir regras cumulativas: o imóvel deve servir apenas como residência do beneficiário e de seu núcleo familiar; o solicitante deve ser proprietário, possuidor ou titular de direito real da propriedade; o benefício é restrito a um único imóvel residencial, não sendo aplicado a comércios, indústrias ou locais de locação; será obrigatória a apresentação de laudo médico atualizado. A renda familiar mensal também não poderá ultrapassar um limite que será definido em regulamentação posterior. Conforme o texto, o benefício fiscal deverá ser requerido e renovado pelo interessado a cada 4 anos, mediante a comprovação de residência e da documentação necessária.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos.

A sessão na íntegra, com os pronunciamentos dos vereadores, pode ser conferida no canal do You tube (youtube.com/@CamaradeArroiodoMeio)

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 3 de junho.

O vereador Hélio de Andrade utilizou a tribuna para apresentar uma série de solicitações voltadas à infraestrutura e mobilidade em Arroio do Meio. Entre os pedidos, destacou a necessidade de uma atenção especial do Executivo e do Setor de Planejamento para a Rua Dom Pedro II, ligação com o bairro Bela Vista. Segundo ele, existe a possibilidade de utilização de galerias obtidas junto à EGR para melhorar a travessia no local, enquanto não há recursos para a construção de uma ponte.

O parlamentar também pediu estudos para a interligação entre a Rua Amor Perfeito e outras vias próximas, ressaltando a importância de rotas alternativas diante dos eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos.

Outro tema abordado foi a situação das lixeiras públicas do município. Tio Hélio sugeriu que o setor responsável recolha e reforme estruturas danificadas, principalmente aquelas com pés quebrados, para reaproveitamento em diferentes pontos da cidade, reduzindo custos ao município.

O vereador ainda defendeu a continuidade da ciclovia entre a Secretaria de Obras e a ERS-130. Conforme ele, mesmo sem recursos imediatos para a obra completa, o município poderia iniciar a preparação da base com aterro, oferecendo mais segurança para pedestres e ciclistas que utilizam o trajeto diariamente.

Por fim, Tio Hélio comemorou a execução da faixa elevada nas proximidades do Supermercado Frölisch, na Rua João Rauber. Ele destacou que a melhoria foi resultado de anos de pedidos da comunidade e afirmou ter contribuído voluntariamente para a revitalização e sinalização do trecho, buscando ampliar a segurança para motoristas e pedestres.

O vereador Fernando Kuhn utilizou a tribuna para apresentar demandas relacionadas à mobilidade urbana, infraestrutura e educação em Arroio do Meio. Entre os temas, destacou a necessidade de criação de novos pontos de carga e descarga no centro da cidade. Segundo ele, atualmente existem apenas dois espaços destinados a esse fim, o que tem obrigado caminhões e fornecedores a estacionarem no meio da via para realizar entregas, gerando inclusive multas. O parlamentar pediu que o setor de transporte avalie a criação de novas vagas específicas para carga e descarga.

Fernando Kuhn também comentou sobre o pedido para implantação de uma quadra de areia na área de lazer próxima à Escola Princesa Isabel. Conforme o vereador, a Secretaria da Educação demonstrou apoio à proposta e a expectativa é de que a demanda avance junto à Administração Municipal.

Durante o pronunciamento, ele ainda destacou o andamento das obras de pavimentação nas ruas Otto Nos e Vilibaldo Thomas, além da construção da última ponte executada com recursos da Defesa Civil, na Rua João Antônio Rauber, no bairro Dona Rita. Segundo o vereador, a obra deve ser concluída até o fim do mês, restabelecendo um importante acesso para a comunidade.

Na área da educação, Fernando Kuhn ressaltou as melhorias na Escola Dona Rita, que recebe nova estrutura, telhado e ampliação de salas, acompanhando o crescimento populacional da região. Ele também defendeu o planejamento futuro para novas escolas no município.

O vereador ainda comemorou a recuperação do asfalto em Forqueta Baixa, reivindicação antiga junto ao Estado e à EGR, e encerrou parabenizando as equipes participantes do desfile da gincana de Arroio do Meio, convidando a comunidade a prestigiar o evento no próximo fim de semana.

O vereador Mariano Weizenmann destacou, em seu pronunciamento, o anteprojeto voltado às famílias de pessoas com autismo, síndrome de Down e pessoas com deficiência. A proposta prevê isenção do IPTU para essas famílias, buscando auxiliar nos custos diários com tratamentos e cuidados especiais. O parlamentar pediu apoio dos colegas para que o projeto avance junto ao Executivo e seja transformado em lei municipal.

Mariano também apresentou demandas relacionadas à segurança em pontes e espaços públicos de Arroio do Meio. Entre elas, citou problemas em corrimãos na ligação entre os bairros Glória e Dom Pedro, além de trechos próximos à Secretaria de Obras e na ponte do Arroio Grande, alertando para o risco de acidentes, principalmente envolvendo crianças e pedestres.

O vereador ainda reforçou o pedido para construção de uma quadra de areia na área de lazer do bairro Rui Barbosa, afirmando que o investimento teria baixo custo e grande aproveitamento pela comunidade.

Outro tema abordado foi a recuperação do asfalto em Forqueta Baixa. Mariano afirmou que, apesar das críticas feitas anteriormente pela demora, reconhece que a obra começou dentro do prazo anunciado pela EGR e destacou a importância da melhoria para os moradores da localidade.

Por fim, o parlamentar chamou atenção para a situação de terrenos abandonados e com matagal na Rua Adroaldo Brentano. Segundo ele, moradores relataram a presença de cobras peçonhentas próximas às residências, causando preocupação às famílias. Mariano pediu prioridade na limpeza dessas áreas, principalmente nos locais onde há moradias próximas.

O vereador Roque Haas comentou, durante pronunciamento na tribuna, sobre o projeto que amplia os incentivos ao setor agrícola em Arroio do Meio, incluindo o corte de silagem e o transporte de esterco líquido entre os benefícios oferecidos aos produtores rurais.

Rocha afirmou ser favorável ao projeto e destacou a importância de medidas voltadas ao fortalecimento da agricultura. No entanto, ponderou que o município deveria ter destinado mais recursos para ampliar efetivamente o benefício aos agricultores. Segundo ele, os valores atualmente disponíveis já eram utilizados para horas-máquina e agora precisarão contemplar também as novas modalidades, sem aumento no orçamento.

O parlamentar explicou que os custos do corte de silagem são elevados e que muitos produtores poderão ter dificuldade em acessar o incentivo da forma como o projeto está estruturado. Para ele, seria importante a criação de um programa específico ou o aumento do valor destinado ao setor.

Durante o pronunciamento, o vereador também comentou sobre o recapeamento asfáltico em Forqueta Baixa. Rocha destacou que a obra era aguardada há muito tempo pela comunidade e afirmou que muitos projetos acabam demorando anos para sair do papel. Ele ainda demonstrou preocupação com a situação financeira do Estado e dos municípios nos próximos anos, principalmente após o período de calamidade climática.

Por fim, o vereador relembrou investimentos realizados em administrações anteriores, citando obras de asfaltamento em diversas localidades do município, e ressaltou a importância desses projetos para melhorar a mobilidade e reduzir custos de manutenção das estradas ao longo do tempo.

A vereadora Maria Helena Matte destacou a realização do desfile da sétima Gincana de Arroio do Meio, ocorrido no último domingo. Mesmo com o mau tempo, segundo ela, a comunidade marcou presença, demonstrando o espírito de união e participação do município. A parlamentar parabenizou as equipes, entidades e participantes pelo empenho, criatividade e dedicação apresentados no evento.

Maria Helena também lembrou que a programação da gincana continua neste final de semana, com novas tarefas e atividades, além da escolha do rei e da rainha, reforçando a importância da integração comunitária.

Outro tema abordado foi a recuperação do asfalto em Forqueta Baixa. A vereadora afirmou que a obra representa mais do que infraestrutura, simbolizando esperança e respeito às famílias atingidas pela enchente histórica que afetou o município.

Durante o pronunciamento, ela ainda convidou a comunidade para a inauguração da Biblioteca Pública Municipal, marcada para a próxima segunda-feira, destacando o espaço como um investimento em cultura, educação e conhecimento.

Maria Helena também anunciou que no dia 9 de junho ocorrerá a licitação para a instalação da iluminação na área de lazer Pérola do Vale, obra que deve ampliar a segurança e incentivar práticas esportivas e momentos de convivência.

A vereadora comentou ainda sobre o programa estadual de bem-estar animal, ao qual o município está apto a aderir, permitindo investimentos em castração, microchipagem e consultas veterinárias.

Por fim, parabenizou a nova corte da terceira idade escolhida durante o baile dos idosos e ressaltou a importância de valorizar conquistas e avanços para manter viva a esperança no processo de reconstrução de Arroio do Meio.

O vereador Cesar Kortz destacou, durante pronunciamento na Câmara de Arroio do Meio, o repasse de mais de R$ 500 mil da Secretaria Estadual da Agricultura para investimentos em melhorias nas estradas do interior do município. Segundo ele, os recursos serão utilizados em pontos específicos para qualificar acessos e facilitar o transporte da produção agrícola. O parlamentar parabenizou o Executivo e a Secretaria da Agricultura pela elaboração dos projetos.

Outro tema abordado foi a recuperação do asfalto em Forqueta Baixa. Cesar afirmou que a obra era aguardada há cerca de 15 meses e destacou o empenho da administração municipal e de vereadores nas articulações junto ao Estado. Ele também comentou sobre outra intervenção iniciada na localidade, nas proximidades da residência da família Bervanguer, para solucionar problemas de drenagem que causavam acúmulo de água sobre a pista e danos ao asfalto.

O vereador ainda defendeu melhorias em acostamentos e ciclovias, citando a necessidade de obras na Rua Juscelino Kubitschek e na ligação da Dom Pedro II até a ERS-130, ressaltando que qualquer ampliação deve prever também a canalização da água da chuva para evitar prejuízos a propriedades rurais.

Cesar Kortz também comentou a paralisação das obras da Escola Getúlio Vargas, após o pedido de reequilíbrio financeiro apresentado pela empresa responsável. O parlamentar lamentou a situação e criticou o sistema de licitações públicas, afirmando que muitas empresas vencem pelo menor preço, mas depois enfrentam dificuldades para concluir as obras. Segundo ele, a paralisação prejudica diretamente a comunidade escolar e as crianças que aguardam pela nova estrutura de ensino integral.

O vereador Odair Werner destacou o retorno das obras da Escola Guararapes. Segundo ele, a retomada aconteceu após mobilizações da comunidade escolar, professores, alunos e cobranças feitas pelos vereadores. O parlamentar afirmou esperar que, desta vez, a obra seja concluída dentro do prazo previsto.

Odair também comentou sobre o início da recuperação do asfalto em Forqueta Baixa, obra aguardada há bastante tempo pela comunidade. Conforme ele, a expectativa é que os trabalhos avancem sem novas interrupções.

Outro ponto destacado foi a conclusão da faixa elevada na Rua Rui Barbosa, considerada importante para aumentar a segurança de motoristas e pedestres no trecho de acesso à João Antônio Rauber e à localidade de Forqueta Baixa.

O vereador ainda mencionou a inauguração de mais uma ponte reconstruída com recursos da Defesa Civil, no Vale do Arroio Grande. A estrutura, segundo ele, melhora o acesso à subprefeitura e à unidade de saúde da localidade. Odair agradeceu o trabalho das equipes envolvidas e também reconheceu o encaminhamento dos projetos ainda na administração anterior.

Durante o pronunciamento, o parlamentar manifestou apoio ao projeto de incentivo ao campeonato municipal de bocha, destacando a importância do esporte e dos eventos comunitários para movimentar os clubes e fortalecer as comunidades do interior.

Por fim, Odair Werner parabenizou a organização do baile da terceira idade e a escolha da nova corte dos idosos, ressaltando a alegria e a integração proporcionadas pelos encontros voltados à melhor idade.

O vereador Ricardo Liesenfeld utilizou a tribuna para manifestar preocupação com o tempo de resposta no atendimento de acidentes na região. O parlamentar citou informações sobre protocolos de emergência e afirmou que, em ocorrências recentes registradas no Vale do Taquari, houve relatos de demora superior a uma hora para chegada de socorro.

Segundo Ricardo, é necessário compreender os motivos dessas situações, considerando que atrasos em atendimentos podem colocar vidas em risco. O vereador ressaltou que não se trata de crítica aos profissionais que atuam no resgate, mas sim de um alerta para que sejam avaliadas possíveis dificuldades estruturais, de logística ou disponibilidade de equipes.

Durante o pronunciamento, o parlamentar também parabenizou a execução da faixa elevada na Rua Rui Barbosa, destacando a melhoria na segurança e na organização do trânsito no local.

Por outro lado, Ricardo fez críticas às condições da obra de pavimentação no prolongamento da ERS-357, na Rua Otto Nos. Conforme ele, moradores enfrentam dificuldades de acesso devido às intervenções realizadas há mais de um mês, sem conclusão dos serviços. O vereador relatou que algumas famílias precisaram utilizar ferramentas para conseguir entrar em suas propriedades.

Ao encerrar, Ricardo Liesenfeld voltou a criticar problemas relacionados ao sistema de licitações públicas, afirmando que muitas obras acabam sendo executadas por empresas que oferecem o menor preço, mas que posteriormente apresentam dificuldades na qualidade e no andamento dos trabalhos.

O vereador Vanderlei Majolo manifestou apoio ao pronunciamento do colega Tio Hélio sobre a situação das lixeiras públicas em Arroio do Meio. Segundo ele, em conversa com o setor de Serviços Urbanos, foi reconhecido que o município não possui condições financeiras de substituir todas as estruturas danificadas neste momento. No entanto, destacou que muitas lixeiras podem ser recuperadas por meio de uma força-tarefa de manutenção e reforma.

Durante o pronunciamento, Vanderlei também parabenizou Tio Hélio pela contribuição na melhoria da sinalização da VRS-811, ressaltando a importância do trabalho conjunto entre vereadores, administração municipal e Daer para agilizar a execução das melhorias. Conforme o parlamentar, a obra demonstra que soluções importantes podem ser alcançadas com articulação e união de esforços.

Outro tema abordado foi o Dia Mundial do Meio Ambiente e da Reciclagem, celebrado em 5 de junho. O vereador sugeriu que a data seja utilizada pelo município para promover ações de conscientização ambiental e mobilização comunitária.

Vanderlei destacou a preocupação com o descarte irregular de lixo, especialmente às margens da ERS-130 e em outros pontos da cidade. Ele comentou que frequentemente recolhe resíduos durante caminhadas e defendeu uma campanha para incentivar a população a colaborar com a limpeza urbana e a preservação ambiental.

Por fim, o parlamentar pediu o apoio da imprensa e da Administração Municipal para ampliar a divulgação da data e estimular ações práticas em defesa do meio ambiente no município.

O vereador Rodrigo Quinot utilizou a tribuna para abordar problemas relacionados à execução de obras públicas e às dificuldades enfrentadas pelo poder público em diferentes esferas. Segundo ele, a burocracia e o modelo atual de licitações acabam contribuindo para atrasos, problemas de qualidade e paralisações em obras importantes para a comunidade.

Durante o pronunciamento, Rodrigo citou exemplos de intervenções no município, como o asfalto de Arroio Grande, a elevada da Rua Rui Barbosa, a obra da Escola Guararapes, a creche da Barra da Forqueta e a UBS da Medianeira. O vereador afirmou que muitas dessas estruturas enfrentam atrasos ou problemas de execução, apesar dos altos investimentos realizados.

O parlamentar também cobrou mais agilidade para colocar em funcionamento a creche da Barra da Forqueta, cuja estrutura física já está concluída, mas ainda depende de equipamentos e processos licitatórios. Segundo ele, a demora acaba prejudicando famílias que aguardam vagas próximas de casa.

Outro tema abordado foi a paralisação das obras da Escola Getúlio Vargas. Rodrigo relatou que esteve na empresa responsável e informou que o pedido de reequilíbrio financeiro estaria relacionado a itens do projeto que não estariam contemplados na tabela orçamentária inicial. Ele afirmou que acompanhará o andamento da situação e solicitará acesso à documentação para análise dos vereadores.

Além disso, Rodrigo Quinot destacou a demora na construção das moradias destinadas às famílias atingidas pelas enchentes e defendeu mudanças no sistema de licitações, sugerindo maior valorização de empresas regionais para melhorar a execução e fiscalização das obras públicas.

O vereador não fez o uso do seu tempo regimental

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio

Foto: Marcio Steiner