Arroio do Meio - Nesta quarta-feira, dia 15 de abril, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência do vereador Rodrigo Quinot (PL).

Quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia e foram apreciados pelos 11 vereadores.

Apoio à escolha da nova Rainha Municipal da Terceira Idade

A Administração Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 019/2026, que autoriza o município a custear a realização do evento de Escolha da Rainha Municipal da Terceira Idade. O certame está agendado para o dia 20 de maio de 2026, no Ginásio Esportivo PA-Rural, em São Caetano.

O projeto prevê um investimento de até R$ 20 mil para cobrir despesas essenciais da festividade. Entre os custos listados estão: coquetel para os participantes; contratação de banda musical; decoração do ginásio, flores, além das coroas e faixas para a nova corte.

Atualização de valor para desapropriação de área

O Poder Executivo também encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 020/2026, que visa alterar a Lei Municipal nº 4.320/2024 para atualizar o valor e as condições de pagamento da desapropriação amigável de uma área de terras no Bairro Medianeira. O terreno, de propriedade da Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul, possui uma superfície de 47.546,34 m².

A proposta ajusta o montante da indenização de R$ 1,2 milhão para R$ 1.314.766,16. De acordo com a justificativa do prefeito Sidnei Eckert, a revisão foi necessária devido à variação da Unidade de Referência Municipal (URM) entre os anos de 2024 e 2026, critério que também baseia o cálculo de impostos como o IPTU.

O novo texto estabelece que o pagamento da indenização deverá ser quitado até o dia 30 de abril de 2026. A mudança ocorre porque a redação anterior condicionava o pagamento à conclusão do registro cartorial, processo que tem enfrentado obstáculos administrativos, impedindo o repasse dos valores até o momento.

A área desapropriada será destinada à criação e desenvolvimento de um loteamento municipal.

Rateio de R$ 1,76 milhão do Fundeb para profissionais da educação

A Prefeitura também encaminhou o Projeto de Lei nº 021/2026, que autoriza o rateio de sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante a ser distribuído entre os profissionais da educação básica soma R$ 1.765.000,00.

O pagamento, com caráter de abono eventual único para o ano de 2025, visa cumprir a legislação federal que exige a aplicação de, no mínimo, 70% dos recursos anuais do fundo na remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício. Segundo a justificativa do projeto, o município aplicou cerca de R$ 22 milhões em folha, restando o saldo remanescente para atingir o percentual legal obrigatório.

Cerca de 370 profissionais deverão ser beneficiados. O grupo inclui: professores, diretores, supervisores, orientadores educacionais, profissionais de funções técnicas, administrativas e operacionais, servidores com vínculo contratual, temporário ou estatutário que estavam em efetivo exercício no mês de novembro de 2025.

Profissionais de Escolas Comunitárias de Educação Infantil (ECEIs) não estão incluídos, pois não possuem vínculo empregatício direto com o Município. Além disso, servidores em licença sem vencimento, cedidos ou afastados judicialmente não têm direito ao abono.

A sessão contou com a presença de uma fatia de profissionais, beneficiados com o projeto.

Convênio com a Receita Federal

A Prefeitura de Arroio do Meio ainda encaminhou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 022/2026, que autoriza o município a aderir a um convênio com a União, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O objetivo é integrar as informações de imóveis urbanos e rurais da cidade ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).

A medida prevê o compartilhamento de dados cadastrais, geoespaciais (mapas), fiscais e jurídicos dos imóveis localizados no território municipal. O projeto estabelece regras rigorosas para essa integração: os dados só podem ser usados para os fins previstos no convênio; devem ser respeitadas as normas de sigilo fiscal e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); apenas servidores municipais autorizados, utilizando certificado digital, poderão acessar as informações compartilhadas.

De acordo com a mensagem justificativa do prefeito Sidnei Eckert, a adesão é uma resposta à Lei Complementar nº 214/2025, que tornou obrigatória a inscrição de todos os bens imóveis no Cadastro Imobiliário Brasileiro.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos

Os projetos 023 e 024/2066 e o anteprojeto 001/2026 baixam as comissões e devem ser apreciados na próxima sessão.

A sessão na íntegra, com os pronunciamentos dos vereadores, pode ser conferida no canal do You tube (youtube.com/@CamaradeArroiodoMeio)

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 6 de maio.

Grande Expediente

Paulo de Goes (MDB)

O vereador Paulo de Goes (MDB) destacou avanços e desafios na organização do trânsito em Arroio do Meio. Segundo ele, o município já conta com oito estacionamentos públicos, além do sistema rotativo em funcionamento e da criação de vagas específicas para motocicletas, atendendo a demandas da comunidade. O parlamentar ressaltou que, especialmente na área central, as medidas vêm contribuindo para melhorar o fluxo, com colaboração dos motoristas.

Apesar dos avanços, o vereador chamou atenção para um problema recorrente: a presença de veículos abandonados em ruas e bairros, o que impacta na limpeza urbana e na segurança. Ele explicou que o município possui legislação sobre o tema, mas que a aplicação depende de convênios, especialmente com o Detran-RS, além da definição de locais adequados para destinação desses veículos.

Paulo de Goes afirmou que o tema vem sendo discutido com o setor de trânsito e que há exemplos de cidades vizinhas, como Estrela e Progresso, que já avançaram nessa área. Ele defendeu a união dos vereadores para aprimorar a legislação existente, possivelmente por meio de uma comissão, buscando soluções viáveis para a retirada desses veículos das vias públicas.

Ao final, o parlamentar destacou uma ação comunitária no Bola Cheia, onde moradores e administração municipal iniciaram a recuperação de brinquedos e da academia ao ar livre. Conforme relatou, o município fornecerá materiais e equipamentos, enquanto a comunidade contribuirá com mão de obra, como pintura e limpeza. O vereador enfatizou que iniciativas conjuntas como essa ajudam a suprir a falta de equipes e fortalecem o cuidado com os espaços públicos.

Odair Werner (PDT)

O vereador Odair Werner (PDT) abordou a preocupação com a possibilidade de um inverno marcado por chuvas intensas e eventuais enchentes em Arroio do Meio. Ele destacou que, embora o município tenha reduzido o número de famílias em áreas de risco, ainda há necessidade de planejamento para remoções em situações de emergência. Segundo o parlamentar, a estrutura da prefeitura pode não ser suficiente, defendendo a busca de parcerias com empresas e apoio de frotas particulares para auxiliar no deslocamento de moradores e na preservação de bens.

Durante o pronunciamento, também foi lembrado que o município possui um plano de contingência já estruturado, com orientações sobre retirada e abrigamento de famílias em casos de desastre, disponível inclusive para consulta da população.

Odair Werner ainda comentou sobre reunião recente entre vereadores, Executivo e a Corsan, na qual foram apresentados problemas como demora em consertos, falta de água e valores das tarifas. A expectativa, segundo ele, é de que as demandas sejam atendidas, com acompanhamento e cobrança por parte do Legislativo.

Outro ponto levantado foi a preocupação com a segurança na Rua Rui Barbosa, em razão dos tachões instalados na via, considerados perigosos e passíveis de causar acidentes, tema que já está em discussão para melhorias, com Daer.

O vereador também cobrou maior fiscalização quanto à limpeza de terrenos, citando o acúmulo de mato em bairros como Medianeira, o que pode favorecer a proliferação de animais e representar riscos à saúde pública. Por fim, destacou a importância da votação do rateio do Fundeb, ressaltando que os recursos beneficiam diretamente os profissionais da educação e contribuem para o desenvolvimento do município.

Maria Helena Matte (MDB)

A vereadora Maria Helena Matte (MDB) apresentou um requerimento voltado à melhoria da infraestrutura de um estacionamento utilizado pela comunidade. A proposta sugere que o Executivo estude a possibilidade de instalação de cobertura no local, especialmente com a chegada do inverno e o aumento das chuvas, visando oferecer mais conforto e proteção aos usuários. Ela destacou que a iniciativa segue o modelo já adotado em outro ponto da cidade, próximo à Secretaria de Educação, e lembrou que o espaço para motos e bicicletas foi uma construção conjunta da administração municipal, com resultados positivos na organização do trânsito.

A vereadora também ressaltou que a demanda não é recente e já foi apresentada anteriormente por outros parlamentares, reforçando o pedido para que a administração avalie a viabilidade da melhoria.

Durante o pronunciamento, Maria Helena Matte celebrou ainda a realização do encontro de cultura jovem Helmut Kuhn, que reuniu cerca de 15 grupos de diferentes regiões do Estado, promovendo integração, valorização da cultura e protagonismo da juventude. O evento teve como destaque o encerramento com a apresentação do Grupo Tholl, que emocionou o público.

Na área da saúde, a vereadora destacou a ampliação do horário de atendimento da sala de vacinação, com funcionamento estendido até a noite e também no sábado pela manhã, facilitando o acesso da população à vacina contra a gripe, especialmente para os grupos prioritários.

Por fim, ela divulgou a realização do “Piquenique de Todas as Cores”, previsto para o dia 25, com foco na inclusão de crianças autistas e no acolhimento das famílias, reforçando o compromisso com ações que integrem cultura, saúde e inclusão social no município.

Roque Haas, o Rocha (PP)

O vereador Roque Haas (PP) iniciou seu pronunciamento destacando a difícil situação enfrentada pelos agricultores do município. Segundo ele, após sucessivos eventos climáticos adversos, o produtor rural agora enfrenta um novo desafio: a forte desvalorização dos produtos, como soja, milho e leite. O parlamentar ressaltou que, em alguns casos, os preços atuais chegam a ser metade dos praticados no ano anterior, tornando inviável honrar compromissos assumidos anteriormente. No caso do leite, classificou a situação como crítica, afirmando que muitos produtores estão praticamente pagando para trabalhar, o que tem levado famílias a abandonarem a atividade.

Rocha enfatizou que a crise na agricultura impacta diretamente outros setores, como o comércio e a indústria, já que a redução da renda no campo diminui a circulação de dinheiro na cidade. Ele reforçou a importância de valorizar quem produz, destacando o esforço diário dos agricultores, que trabalham sem descanso e enfrentam inúmeras dificuldades.

O vereador também destacou a importância dos recursos oriundos de lideranças políticas, citando investimentos conquistados por meio do deputado federal Afonso Hamm, que contribuíram para obras de infraestrutura no município, como pavimentações e melhorias em comunidades do interior.

Além disso, mencionou avanços em áreas locais, como a regularização de uma área na comunidade de Rui Barbosa, que agora pertence ao município e permitirá novos investimentos, incluindo melhorias em espaços esportivos.

Por fim, Rocha destacou o papel fundamental dos professores na formação das crianças, reconhecendo o trabalho e a dedicação desses profissionais diante dos desafios do dia a dia, e reforçando a importância da educação para o desenvolvimento do município.

Cesar Kortz (MDB)

O vereador Cesar Kortz (MDB) abordou a situação do abastecimento de água no município, destacando a preocupação com a continuidade dos atendimentos por parte da Corsan. Ele relatou que, após reunião recente e encaminhamentos feitos diretamente com um responsável da companhia, foi informado de que o profissional não faz mais parte do quadro, o que, segundo o vereador, gera incerteza e dificulta a resolução de demandas, como vazamentos e cobranças indevidas.

Na sequência, o parlamentar destacou a força do setor agrícola, ressaltando que, mesmo diante das dificuldades, produtores seguem investindo no interior. Ele citou exemplos de novos empreendimentos e melhorias em propriedades rurais, enfatizando o papel das secretarias municipais no apoio às atividades.

Cesar Kortz também elogiou ações de desassoreamento em cursos d’água, realizadas com apoio do município e do governo do Estado, destacando a importância dessas intervenções para evitar alagamentos e melhorar a infraestrutura local.

Outro ponto abordado foi o avanço em obras de infraestrutura, como o início de calçamento em vias urbanas e melhorias em estradas do interior, incluindo alargamentos e adequações que facilitam o tráfego, especialmente de caminhões ligados à produção e às empresas locais. O vereador ressaltou que essas melhorias são fundamentais tanto para o escoamento da produção quanto para a mobilidade de moradores, estudantes e trabalhadores.

Mariano Weizenmann (PP)

O vereador Mariano Weizenmann (PP) destacou a apresentação de um anteprojeto voltado a famílias de pessoas com autismo. A proposta prevê a isenção de IPTU para esses casos, considerando as dificuldades enfrentadas no dia a dia, especialmente por mães que, muitas vezes, precisam deixar o trabalho para se dedicar integralmente aos cuidados dos filhos. O parlamentar ressaltou que a medida busca aliviar parte dos custos dessas famílias e citou exemplos de outros municípios onde iniciativas semelhantes já estão em andamento.

Ainda na área da saúde, o vereador mencionou um caso recente de acidente envolvendo pedestre e aproveitou para defender a retomada do atendimento com médico traumatologista no hospital local. Segundo ele, a ausência desse profissional faz com que pacientes com casos simples precisem ser encaminhados para Estrela, o que gera deslocamentos e demora no atendimento. A sugestão é que o tema seja debatido com a direção do hospital e a Secretaria de Saúde, buscando alternativas para reimplantar o serviço.

Mariano também comentou sobre reunião com o DAER-RS, que trouxe a perspectiva de melhorias na sinalização e na segurança viária, especialmente com a futura implantação de uma elevada em ponto considerado crítico do município.

Por fim, o vereador destacou a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares, agradecendo aos deputados Pedro Westphalen e Lucas Redecker pelos valores encaminhados ao município, utilizados principalmente nas áreas da saúde e infraestrutura. Segundo ele, esses investimentos são importantes para qualificar os serviços e atender demandas da comunidade.

Marcos Paulo Kuhn (PSD)

O vereador Marcos Paulo Kuhn (PSD) destacou a importância de reconhecer os aspectos positivos dos serviços públicos, especialmente na área da saúde. Como usuário do posto do Centro, ele relatou experiências recentes de atendimento, elogiando a equipe pela atenção, acolhimento e profissionalismo, tanto em consultas presenciais quanto em atendimento domiciliar, que ocorreu de forma ágil após solicitação.

O parlamentar também manifestou apoio ao anteprojeto que prevê isenção de IPTU para famílias de pessoas com deficiência, ressaltando, com base em experiência pessoal, os desafios enfrentados por essas famílias e a importância de políticas públicas que ofereçam suporte.

Ao abordar demandas da comunidade, Marcos Paulo Kuhn chamou atenção para a necessidade de melhorias em infraestrutura, como a criação de acostamentos em vias movimentadas, a exemplo da Rua Dom Pedro II, visando maior segurança para pedestres e ciclistas. Também mencionou a importância da manutenção de espaços de lazer no município.

Outro tema tratado foi a situação dos animais abandonados. O vereador defendeu ações mais efetivas, como ampliação da estrutura do canil municipal, incentivo à castração e até a aplicação de penalidades para quem abandona animais, destacando que o problema é resultado da responsabilidade humana.

Por fim, o vereador levantou uma reflexão sobre acessibilidade. Ao percorrer o centro da cidade, observou que muitos estabelecimentos comerciais ainda não oferecem condições adequadas de acesso, o que limita a autonomia de pessoas com mobilidade reduzida. Ele destacou a necessidade de avançar em políticas e adaptações que garantam inclusão e igualdade de acesso a todos.

Ricardo Liesenfeld (PP)

O vereador Ricardo Liesenfeld (PP) destacou a necessidade de melhorias na infraestrutura da Escola Afonso Celso. Ele lembrou que já havia solicitado, no ano passado, itens como freezer, fogão industrial e adequações na rede elétrica. Apesar de alguns encaminhamentos, o vereador cobrou maior agilidade, ressaltando que oferecer boas condições de trabalho é essencial para professores e funcionários desempenharem suas funções com qualidade.

Outro ponto abordado foi a situação de uma ponte nas proximidades do Campo dos Amigos, que, após as enchentes, ficou sem proteção lateral. O parlamentar alertou para o risco de acidentes, especialmente envolvendo crianças, e pediu a instalação de parapeitos ou corrimãos, destacando que se trata de uma intervenção simples, mas necessária.

Na área da segurança, Ricardo Liesenfeld comentou sobre o aumento de pequenos furtos no município. Ele sugeriu a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos, incluindo distritos do interior, como forma de auxiliar o trabalho da Brigada Militar e inibir esse tipo de ocorrência. Também reforçou a importância de que a população registre oficialmente os casos, para que haja base de dados que permita ações mais efetivas das autoridades.

Por fim, o vereador chamou atenção para o uso de materiais de demolição provenientes de áreas atingidas por enchentes. Ele alertou que esses resíduos não devem ser utilizados em acessos ou estradas, devido à presença de pregos e outros objetos que podem causar danos, especialmente a veículos maiores, como caminhões e máquinas agrícolas.

Fernando Kuhn (MDB)

O vereador Fernando Kuhn (MDB) destacou demandas da comunidade relacionadas principalmente ao trânsito e à segurança. Segundo ele, diversos moradores têm apontado problemas na mobilidade urbana, especialmente no centro da cidade, onde ruas estreitas, estacionamento dos dois lados e fluxo intenso têm gerado dificuldades.

O parlamentar sugeriu que o setor de trânsito realize estudos para possíveis mudanças, como a implantação de sentidos únicos em vias como Monsenhor Jacob Seger, São João e São Luís, além de reavaliações em outras ruas importantes. Ele também citou a necessidade de ajustes na Rua Antônio Fornari, no bairro Bela Vista, onde o alto fluxo de veículos e o estacionamento podem comprometer a segurança.

Fernando Kuhn ainda cobrou mais agilidade na execução de obras públicas, citando como exemplo o início recente de um calçamento viabilizado com recursos liberados ainda em 2023. Para ele, é necessário dar maior celeridade aos projetos, independentemente da gestão responsável.

Outro tema abordado foi a confirmação de melhorias em trechos rodoviários, com destaque para a implantação de uma elevada em ponto considerado crítico e a construção de uma nova ponte, com investimento do governo do Estado. O vereador também pediu atenção ao projeto de uma ponte na Rua João Antônio Rauber, sugerindo adequações que atendam melhor às necessidades dos moradores.

Por fim, destacou a realização de ações voltadas à conscientização sobre o autismo, como o “Piquenique de Todas as Cores”, reforçando a importância da inclusão e do apoio às famílias de pessoas com deficiência.

Vanderlei Majolo (PP)

O vereador Vanderlei Majolo (PP) destacou a participação em reunião com o Executivo e representantes da Corsan, reforçando a preocupação com a qualidade dos serviços prestados no município. Ele afirmou que, apesar de mudanças recentes na equipe da companhia, o Legislativo seguirá atento e cobrando melhorias no abastecimento e nos atendimentos.

O parlamentar também abordou a situação da VRS-811, especialmente no trecho urbano de Rui Barbosa, considerado crítico e com histórico de acidentes. Segundo ele, após reunião com o DAER-RS, há a sinalização de avanços, como melhorias na sinalização e intervenções para aumentar a segurança. No entanto, defendeu que as ações contemplem também outros pontos da via, onde o risco permanece elevado.

Vanderlei Majolo ainda destacou iniciativas da comunidade, como o trabalho voluntário de moradores na manutenção e embelezamento de espaços públicos, citando ações na região próxima ao bairro Rui Barbosa. Também sugeriu melhorias na infraestrutura urbana, como o aproveitamento de material asfáltico para qualificar trechos ao longo de calçadas e vias.

Por fim, o vereador ressaltou a importância da educação, elogiando o trabalho dos professores da rede municipal. Ele destacou não apenas o ensino, mas também o cuidado e a atenção dedicados aos alunos, reconhecendo o papel fundamental desses profissionais na formação das crianças e no desenvolvimento da comunidade.

Rodrigo Quinot (PL)

O vereador Rodrigo Quinot (PL) destacou a preocupação com a recorrente falta de água em bairros como Novo Horizonte e Dona Rita. Ele relatou que, em reunião recente, foi informada a previsão de uma obra para solucionar o problema, com início ainda em abril e prazo de cerca de quatro meses. No entanto, demonstrou apreensão diante da demora, especialmente após casos de famílias que ficaram mais de 24 horas sem abastecimento. O vereador também mencionou dificuldades de contato com representantes da Corsan e sugeriu que a Câmara avalie acionar o Ministério Público para acompanhar a situação.

O parlamentar ainda abordou a necessidade de atenção à manutenção básica no município. Segundo ele, serviços como troca de lâmpadas, instalação de paradas de ônibus e pintura de sinalização viária precisam ser priorizados, especialmente nos bairros, onde há maior demanda da população.

Outro ponto levantado foi a aplicação de recursos destinados à Defesa Civil. Rodrigo Quinot citou uma emenda de R$ 200 mil, já disponível desde o ano passado, mas com parte ainda não executada. Ele ressaltou a importância desses investimentos para preparar o município diante de possíveis eventos climáticos, incluindo a instalação de equipamentos como geradores, rádios de comunicação e estações meteorológicas em localidades do interior.

Por fim, o vereador destacou o envio de recursos por meio de emendas parlamentares, mencionando valores destinados ao município nos últimos anos. Segundo ele, independentemente da gestão, o objetivo é garantir investimentos que contribuam para o desenvolvimento de Arroio do Meio e para a melhoria dos serviços à comunidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio

Foto: Marcio Steiner