Arroio do Meio - Nesta quarta-feira, 18, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência de Rodrigo Quinot (PL).

Na ocasião foi aprovado o pedido de afastamento pelo período de 30 dias do vereador Hélio de Andrade, o Tio Hélio (PSD), a contar do dia 1º de abril.

Cinco projetos de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia, sendo um deles em regime de urgência.

O Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 011/2026, que visa oficializar a denominação de três vias urbanas localizadas no Loteamento Residencial Mirante da Barra, no bairro Barra do Forqueta. A proposta sugere os seguintes nomes para as ruas do novo empreendimento: Rua Ademar Kafer; Rua José Armindo Kafer; e Rua Lotti Kafer.

A medida atende à Lei Municipal nº 3.269/2014, que exige que o loteador apresente sugestões de nomes para o sistema viário ao encaminhar o projeto de loteamento. De acordo com a justificativa da administração municipal, a oficialização por meio de lei é um passo essencial para que os futuros moradores e o próprio loteamento possam regularizar serviços básicos junto a órgãos como Corsan (água), RGE Sul (energia elétrica) e Cartórios de Registro de Imóveis.

A Administração Municipal encaminhou o Projeto de Lei nº 012/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.173/2023. O objetivo é realizar um ajuste técnico na lista de imóveis beneficiados por pavimentação com pedras regulares de basalto no Loteamento Monte Belo I, localizado no bairro Bela Vista.

A proposta altera a tabela de identificação de lotes situados na Rua Liberdade. A modificação principal ocorre na Quadra O, onde a responsabilidade pelo pagamento da pavimentação é transferida entre proprietários.

O proprietário do Lote 07 da Quadra O alegou dificuldades financeiras supervenientes para arcar com os custos da obra junto à empresa executora. Em contrapartida, o proprietário do Lote 02 da Quadra O manifestou interesse e capacidade financeira para assumir integralmente o pagamento da pavimentação.

Segundo a justificativa assinada pelo prefeito Sidnei Eckert, a medida garante a continuidade e a execução regular do cronograma de obras, evitando prejuízos à coletividade. O texto reforça que se trata de um ajuste pontual na identificação dos imóveis responsáveis pelo pagamento, mantendo-se inalteradas as demais disposições da lei original de 2023.

O Executivo de Arroio do Meio encaminhou o Projeto de Lei nº 013/2026, solicitando autorização para a abertura de um Processo Seletivo Simplificado (PSS). O objetivo é a contratação temporária de profissionais para o cargo de Operário Especializado, visando suprir a carência de pessoal em setores essenciais da administração municipal.

Quantidade: 3 vagas imediatas, além de formação de Cadastro Reserva.

Remuneração: Equivalente ao Padrão “2” do quadro funcional do município.

Duração do Contrato: 6 meses, com possibilidade de prorrogação sucessiva até o limite de 31 de dezembro de 2027.

A administração municipal aponta que o quadro de funcionários está reduzido frente ao crescimento constante do município e à expansão de novos bairros e localidades. A medida é apresentada como uma solução de curto prazo para garantir a continuidade dos serviços públicos à comunidade. O prefeito Sidnei Eckert destaca na justificativa que o município tentou preencher as vagas via concurso público anteriormente, porém houve apenas um candidato aprovado que, após assumir, solicitou exoneração. Diante da falta de interessados em certames passados, o PSS servirá para manter o atendimento até que o município realize um processo licitatório para a contratação de uma empresa terceirizada.

O Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 014/2026, que solicita autorização para a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal de 2026. A proposta visa criar categorias de despesas específicas para garantir a classificação contábil correta de serviços prestados ao município.

O projeto prevê o investimento total de R$ 12 mil, divididos da seguinte forma: Serviços Urbanos (R$ 10 mil), destinados à contratação de pessoa jurídica via consórcio (CONSISA) para a realização de serviços de varrição e roçadas no setor de serviços urbanos; Saúde e Assistência Social (R$ 2 mil), reservado para a devolução de saldos de convênios vinculados à Secretaria de Saúde e assistência social.

De acordo com a mensagem justificativa do prefeito Sidnei Eckert, a medida é necessária para adequar a Lei Orçamentária Anual (LOA/2026), criando dotações específicas que não estavam previstas originalmente com essas classificações econômicas.

O prefeito de Arroio do Meio, Sidnei Eckert, encaminhou o Projeto de Lei nº 017/2026. A proposta solicita a abertura de créditos especiais que somam mais de R$ 2,3 milhões no orçamento de 2026, destinados a viabilizar convênios estaduais e a aplicação de recursos federais em áreas estratégicas.

Devido à relevância das obras e serviços previstos, o Executivo solicitou que a matéria seja apreciada pelos vereadores em regime de urgência.

Principais Investimentos Planejados: R$ 1,61 milhão - recurso destinado ao programa Pavimenta III para obras na Rua João Antônio Rauber. O investimento conta com R$ 1,2 milhão do Estado e contrapartida do município; R$ 487 mil - o montante será dividido entre a revitalização da Quadra Esportiva Esperança, em Rui Barbosa (R$ 289,9 mil), e a iluminação de espaços esportivos na Área de Lazer Pérola do Vale (R$ 197,3 mil); R$ 214,5 mil - aplicação de recursos do FUNDEB (ETI/VAAF) para custear demandas da Secretaria Municipal de Educação; R$ 60 mil - inclui R$ 50 mil provenientes de portarias estaduais e R$ 10 mil de saldos remanescentes para a aquisição de um novo veículo para a pasta.

De acordo com a administração municipal, a criação dessas categorias econômicas na Lei Orçamentária Anual (LOA/2026) é indispensável para a classificação correta das despesas. Isso permite que o município receba e utilize repasses de convênios firmados com as secretarias estaduais de Esporte e Lazer e de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos.

O vereador Paulo de Goes (MDB) iniciou seu pronunciamento destacando a educação como um dos pilares fundamentais da sociedade, ao lado da saúde e da segurança. Ele apresentou dados da rede municipal de ensino, ressaltando avanços no atendimento, especialmente no turno integral. Segundo o parlamentar, o número de crianças atendidas nessa modalidade passou de 387 em 2025 para 456 no início de 2026. Já no programa Mais Educação, o total subiu de 455 para 498 alunos. Atualmente, o município conta com cerca de 2.760 estudantes na rede municipal, sendo 954 atendidos em turno integral. O vereador destacou que a demanda ainda é grande e que muitos pais necessitam desse tipo de atendimento para poder trabalhar, defendendo a ampliação de vagas. Ele também parabenizou a Secretaria de Educação pelo trabalho realizado e reforçou a importância de esforços conjuntos para ampliar a oferta. Outro ponto abordado foi o sucesso das ações ambientais realizadas no município (programa Jogue Limpo), com destaque para o recolhimento de materiais. Ele citou números expressivos, como 34 televisores descartados corretamente, cerca de 500 lâmpadas recolhidas e aproximadamente 5 mil quilos de vidro destinados de forma adequada, evidenciando o engajamento da comunidade. O vereador também apresentou uma demanda relacionada a ginásios utilizados durante a enchente, que ainda apresentam danos estruturais, como problemas em calhas e risco para usuários, solicitando atenção da Administração Municipal para reparos. Por fim, mencionou reclamações recentes da população, especialmente relacionadas a da Corsan, sugerindo a presença de representantes responsáveis em uma próxima sessão da Câmara para prestar esclarecimentos.

O vereador Cesar Kortz destacou, em seu pronunciamento, ações recentes voltadas à infraestrutura, saúde e demandas da comunidade. Inicialmente, ressaltou a instalação de galerias na localidade de Forqueta Baixa, substituindo uma antiga ponte de madeira que apresentava problemas, melhorando o acesso e a segurança para os moradores. Segundo ele, o material utilizado havia sido reaproveitado de estruturas anteriores e a conquista ocorreu a partir de solicitação encaminhada ao governo. Na área da saúde, o parlamentar comemorou a confirmação de uma emenda parlamentar de aproximadamente R$ 200 mil, destinada ao custeio de serviços como cirurgias e aquisição de medicamentos, reforçando o atendimento à população. Também mencionou o repasse de mais de R$ 287 mil para obras de calçamento em vias do município, destacando o resultado das articulações políticas. Kortz ainda abordou as dificuldades enfrentadas pela agricultura, especialmente em função da estiagem, que se soma a problemas anteriores como enchentes, impactando diretamente os produtores rurais. Demonstrou preocupação com a situação e defendeu apoio contínuo ao setor. Outro ponto de destaque foi a crítica à cobrança de tarifas de água, relatando inconsistências nas faturas e prejuízos a moradores. Segundo ele, há casos em que cobranças indevidas estariam sendo feitas, gerando transtornos e filas de atendimento. O vereador defendeu que representantes da Corsan sejam chamados à Câmara para prestar esclarecimentos. Por fim, também manifestou preocupação com a possível implantação de rede de esgoto, alertando para os custos que podem recair sobre as famílias, especialmente em áreas onde será necessário investimento adicional em sistemas de bombeamento.

O vereador Odair Werner destacou, em seu pronunciamento, pautas relacionadas à educação, investimentos no município e infraestrutura. Inicialmente, abordou a situação da educação infantil, relatando que foi procurado por professores e diretores após a aprovação da lei federal que inclui esses profissionais na carreira do magistério público. Segundo ele, cerca de 30 profissionais no município se enquadram na nova legislação, e há expectativa de que o Executivo encaminhe um projeto à Câmara para garantir direitos como plano de carreira e piso salarial, reforçando a valorização da categoria. O vereador também mencionou a inauguração de mais uma ponte no interior, destacando que esta é a quarta de um total de seis estruturas previstas, resultado de ações iniciadas na gestão anterior e que estão sendo concluídas pela atual administração. Na área da saúde, ressaltou a conquista de recursos por meio de emendas parlamentares, citando aproximadamente R$ 300 mil destinados ao hospital, além de outros valores já viabilizados ao longo do último ano. Também destacou o repasse de R$ 50 mil para melhorias em estrutura esportiva local. Odair Werner ainda comentou problemas relacionados ao abastecimento de água, mencionando casos de vazamentos que acabam agravando a situação de falta em algumas regiões, classificando o cenário como preocupante. Por fim, reforçou a importância da atuação conjunta entre vereadores e lideranças políticas para garantir recursos e melhorias ao município.

O vereador Roque Haas, o Rocha, concentrou seu pronunciamento nas dificuldades enfrentadas pelo setor agrícola e em demandas de infraestrutura do município. Inicialmente, destacou a situação preocupante dos agricultores, especialmente no período de colheita, agravada pelo aumento no preço dos combustíveis e dos insumos. Segundo ele, enquanto os custos de produção seguem em alta, os valores pagos pelos produtos permanecem baixos, o que tem gerado desânimo e dificuldades para o setor. Na área de infraestrutura, voltou a cobrar solução para o acesso entre as localidades da Linha 32 e Cairu, relatando que uma estrada existente há décadas deixou de ser utilizada após a venda de uma propriedade, obrigando moradores a percorrerem um trajeto muito mais longo. Defendeu que o poder público busque uma alternativa para restabelecer o acesso e atender a comunidade. Rocha também comentou sobre obras de pavimentação, mencionando a frustração de moradores da região de Forqueta Baixa com a não continuidade de um projeto que previa a interligação entre comunidades. Além disso, criticou a demora em soluções para problemas em trechos asfaltados, apontando promessas ainda não cumpridas. Por fim, abordou a área da educação, relatando questionamentos recebidos sobre a qualidade da merenda escolar. O vereador pediu maior fiscalização quanto à procedência e qualidade dos alimentos fornecidos, destacando a importância de garantir refeições adequadas aos estudantes. Encerrando, reforçou a necessidade de atenção do poder público às demandas da população, especialmente em áreas essenciais como agricultura, infraestrutura e educação.

O vereador Vanderlei Majolo utilizou a tribuna para reforçar pedidos relacionados à mobilidade urbana, infraestrutura e melhorias em pontos estratégicos do município. Inicialmente, chamou atenção para a situação das paradas de ônibus ao longo da ERS-130, especialmente a localizada no trevo de acesso à cidade, que, segundo ele, apresenta estrutura comprometida e não oferece condições adequadas de uso à população. O parlamentar também destacou a importância de garantir melhores condições de acesso a Escola São Caetano. Nesse sentido, sugeriu a pavimentação de um trecho de aproximadamente 300 metros da via em frente à futura escola, visando oferecer mais segurança e comodidade aos alunos e à comunidade. Outro ponto abordado foi a necessidade de abertura e pavimentação de um trecho de estrada nas proximidades da ERS-130, facilitando o acesso a comércios locais e reduzindo a necessidade de deslocamentos mais longos. Ele mencionou, inclusive, a possibilidade de parceria entre iniciativa privada e poder público para viabilizar a obra. Por fim, Vanderlei Majolo destacou que, apesar dos desafios enfrentados após os eventos climáticos recentes, o município apresenta sinais de recuperação. Defendeu que pequenas intervenções, como as citadas, podem contribuir significativamente para o desenvolvimento local e melhorar a qualidade de vida da população.

A vereadora Maria Helena Matte destacou, em seu pronunciamento, ações voltadas à valorização das mulheres, à promoção da saúde e à manutenção de serviços essenciais no município. Inicialmente, ressaltou o evento “Café com Aroma de Mulher”, realizado na praça em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A atividade reúne profissionais e entidades como o CRAS, o Conselho Municipal da Mulher e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, com o objetivo de promover diálogo, acolhimento e fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. Na área da saúde e qualidade de vida, a vereadora também convidou a comunidade para a etapa local do Circuito Verão Sesc de Esportes, destacando a importância da iniciativa para incentivar a prática esportiva, o bem-estar e a integração entre municípios da região. Outro ponto de destaque foi a situação da UTI do Hospital São José. Maria Helena demonstrou preocupação com a demora na habilitação federal do serviço, o que tem gerado dificuldades financeiras para a manutenção dos atendimentos. Segundo ela, apesar do apoio do Governo do Estado e do município, os recursos ainda são insuficientes, e há necessidade de maior participação da União para garantir a continuidade do serviço. A vereadora ressaltou que o hospital já vem salvando vidas desde a implantação da UTI, mas alertou para o risco de inviabilidade caso não haja definição quanto ao financiamento. Por fim, defendeu a união de esforços entre vereadores, administração municipal e demais lideranças para buscar recursos e assegurar a manutenção dos atendimentos de saúde à população.

O vereador Hélio de Andrade, o Tio Hélio, destacou em seu pronunciamento ações voltadas à infraestrutura, captação de recursos e melhorias para a comunidade. Inicialmente, comentou sobre a situação das paradas de ônibus na ERS-130, informando que três estruturas já foram totalmente reformadas e outras devem receber melhorias, incluindo troca de cobertura e manutenção geral. Na área da saúde, ressaltou a conquista de recursos por meio de emendas parlamentares, citando valores destinados por deputados que serão aplicados no fortalecimento dos serviços no município. Ele destacou a importância da atuação conjunta dos vereadores na busca por investimentos, independentemente de questões partidárias. O vereador também reforçou pedidos por melhorias no trânsito urbano, como a instalação de quebra-molas em pontos considerados críticos, especialmente nas proximidades de estabelecimentos com grande circulação de pessoas. Em relação à infraestrutura, Hélio citou avanços na construção de pontes com recursos da Defesa Civil, lembrando que parte das obras já foi concluída e outras seguem em andamento. Destacou a importância da parceria entre os governos municipal, estadual e federal para viabilizar essas melhorias. Além disso, mencionou novos investimentos, como recursos para construção de um ginásio, melhorias em espaços esportivos e projetos de iluminação pública, evidenciando o impacto das emendas na comunidade. Por fim, convidou a população e os demais vereadores para a inauguração de uma ponte na localidade de Picada Arroio Grande, marcada para o dia 28, ressaltando a importância da obra para a mobilidade e o desenvolvimento da região.

O vereador Fernando Kuhn destacou, em seu pronunciamento, ações voltadas à educação inclusiva, além de cobrar agilidade em obras e projetos de infraestrutura no município. Inicialmente, enfatizou a importância do projeto “Laços”, desenvolvido em parceria com a Associação ProTea e a Secretaria de Educação, que oferece formação a professores da educação infantil para melhor atendimento de alunos com deficiência, especialmente aqueles com transtornos como TEA e TDAH. Segundo ele, cerca de 30 profissionais participam da capacitação, que busca qualificar o ensino e dar suporte também às famílias. O vereador ressaltou que atualmente o município atende dezenas de estudantes com necessidades especiais, contando com o apoio de monitores, e destacou a relevância de iniciativas que promovam inclusão e qualidade no aprendizado. Na sequência, abordou questões de infraestrutura, mencionando atrasos em obras já aprovadas, como pavimentações e projetos viários. Citou que alguns recursos liberados ainda não resultaram em execução por falta de projetos ou entraves burocráticos, o que, segundo ele, acaba postergando melhorias importantes para a comunidade. Também comentou sobre a situação de pontes e rodovias, cujos projetos estão em análise junto ao Governo do Estado, aguardando liberação para execução. Destacou ainda a necessidade de recuperação de trechos asfálticos e melhorias na sinalização. Por fim, chamou atenção para problemas enfrentados por moradores de uma via com grande circulação de caminhões, relatando excesso de poeira e impactos causados por detonações em atividades próximas. O vereador pediu que a administração municipal acompanhe a situação de perto e busque soluções para minimizar os transtornos à população.

O vereador Mariano Weizenmann destacou, em seu pronunciamento, demandas da comunidade relacionadas à infraestrutura urbana, mobilidade e cobrança por mais eficiência na gestão pública. Inicialmente, cobrou continuidade nas obras de um loteamento, ressaltando que, apesar de já ter sido iniciado há cerca de dois anos, ainda há etapas pendentes que precisam de atenção para garantir melhores condições aos moradores. Também solicitou a instalação de uma parada de ônibus no bairro São Caetano, destacando a necessidade de oferecer abrigo adequado, especialmente para crianças que utilizam o transporte escolar. O vereador reforçou ainda pedidos por melhorias na iluminação pública e pavimentação de vias, enfatizando a importância dessas ações para a segurança e mobilidade da população. Citou, inclusive, a necessidade de atenção em pontos com grande circulação de pedestres. Mariano também voltou a cobrar o início das obras na Escola Guararapes, afirmando que seguirá fiscalizando e buscando informações junto aos responsáveis, diante das promessas de início ainda neste mês. Outro tema abordado foi a preocupação com a concessão de rodovias e a possível implementação de pedágios. O vereador questionou valores, prazos e a transparência das informações divulgadas, demonstrando receio quanto ao impacto financeiro para a população. Por fim, criticou a falta de retorno por parte de órgãos responsáveis em relação a demandas encaminhadas e reforçou a importância de respostas claras à comunidade. Segundo ele, é fundamental garantir transparência, responsabilidade e comprometimento com as necessidades da população.

O vereador destacou inicialmente a realização da festa de 60 anos da comunidade de Linha 32, parabenizando a organização e ressaltando a importância de manter entidades ativas no município. Ele também alertou para os riscos envolvendo cavalgadas em vias públicas durante a noite, sugerindo o uso de sinalização para evitar acidentes. Na área de infraestrutura, chamou atenção para a necessidade de melhorias em estradas do interior, especialmente na região de Picada Arroio Grande e na via João Antônio Rauber. Segundo ele, o crescimento urbano nessas localidades exige planejamento, com possibilidade de ampliação e qualificação das vias, que tendem a se tornar importantes acessos do município no futuro. O parlamentar também abordou a situação de pontes, defendendo que novas estruturas sejam construídas em locais estratégicos, priorizando mobilidade e segurança. Ainda nesse contexto, voltou a cobrar providências sobre o fechamento de uma estrada na Linha 32, classificando a situação como inaceitável e sugerindo que o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público, caso não haja solução. Por fim, manifestou preocupação com o aumento no preço dos combustíveis, especialmente o diesel, destacando o impacto direto para produtores e trabalhadores. Ele defendeu maior mobilização de entidades e lideranças para discutir o tema, alertando que os custos elevados podem agravar ainda mais a situação econômica da população.

O vereador Rodrigo Quinot (PL) destacou, em seu pronunciamento, a preocupação com a qualidade dos serviços prestados pela Corsan no município. Segundo ele, apesar de os consumidores serem bem atendidos quando buscam diretamente a empresa, os problemas continuam recorrentes no dia a dia, como vazamentos demorados para serem resolvidos, desperdício de água e falta de abastecimento em diferentes bairros, especialmente em períodos de maior consumo. O parlamentar também chamou atenção para falhas no atendimento ao público, apontando a redução de equipes presenciais e a dificuldade de contato com a empresa, que hoje utiliza, em grande parte, sistemas automatizados. Além disso, relatou problemas na emissão de faturas, com moradores recebendo contas em duplicidade ou com valores considerados elevados, sem explicações claras. Para ele, muitos consumidores acabam pagando cobranças indevidas por falta de orientação ou dificuldade em buscar seus direitos. Rodrigo Quinot ressaltou ainda que situações semelhantes vêm sendo registradas em outros municípios do Estado, o que, segundo ele, reforça a necessidade de atenção por parte do poder público local. Nesse sentido, pediu que a Administração Municipal avalie com cautela qualquer avanço em contratos relacionados ao abastecimento de água e esgoto, garantindo segurança e qualidade nos serviços prestados à população. Por outro lado, o vereador também destacou a destinação de recursos ao município por meio de articulações políticas. Entre os valores mencionados, estão recursos para a área da saúde. Além disso, citou R$ 500 mil já pagos para a construção da sede dos bombeiros, atualmente em processo de licitação. Outro destaque foi o envio de recursos para a Defesa Civil, com a proposta de implantação de pontos de comunicação em localidades mais afastadas, incluindo equipamentos como rádios, internet via satélite e geradores. Por fim, mencionou ainda a conquista de R$ 100 mil por meio do projeto “Emenda do Milhão”, resultado de mobilização conjunta entre lideranças e comunidade.

Os pronunciamentos na íntegra podem ser conferidos em www.youtube.com/@CâmaradeArroiodoMeio

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio está agendada para o dia 1º de abril, às 18h30.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Arroio do Meio

Foto: Marcio Steiner