Nesta segunda-feira, dia 2 de março, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio. A presidência é de Rodrigo Quinot (PL). Este encontro contou com um marco histórico, o início das transmissões em tempo real, por meio da internet, no endereço https://www.youtube.com/@CâmaradeArroiodoMeio e votação eletrônica. O Poder Legislativo também passa a contar com páginas nas redes sociais Instagram (@camaradearroiodomeio) e Facebook (Câmara de Vereadores de Arroio do Meio).

Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei Estadual nº 412/2025. A proposta, de autoria do Deputado Paparico Bacchi, visa proibir a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Rio Grande do Sul. A justificativa da moção destaca que o aumento da importação de leite em pó, com preços abaixo do custo nacional, tem gerado um desequilíbrio que ameaça a sobrevivência das famílias rurais. Com a aprovação, a Câmara de Arroio do Meio manifesta seu compromisso em proteger o produtor local, garantir a transparência para o consumidor e restabelecer a concorrência justa no mercado gaúcho. O documento será encaminhado à Assembleia Legislativa e demais autoridades competentes.

Na ocasião, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia para análise e votação dos parlamentares.

Entre as matérias apreciadas, o Projeto de Lei nº 001/2026, que autoriza o município a custear e realizar a Campanha/2026 de valorização do comércio e prestadores de serviços. A iniciativa, realizada em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), prevê o repasse de até R$ 95,5 mil para a entidade.

Os recursos serão destinados à premiação de consumidores e usuários de serviços que trocarem suas notas fiscais por cautelas numeradas. Pelo regulamento, cada R$ 100 em compras nas empresas locais dará direito a uma cautela para concorrer aos sorteios. O objetivo do governo municipal é elevar o índice de participação na arrecadação estadual e fortalecer o movimento econômico da cidade.

Também foi pauta o Projeto de Lei nº 002/2026, que promove alterações no Sistema de Controle Interno do município, instituído originalmente em 2009. A atualização busca harmonizar a legislação local com as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), focando na transparência e na fiscalização rigorosa dos atos administrativos.

O projeto detalha as atribuições da Unidade Central de Controle Interno, que passa a ter competências específicas para fiscalizar desde a folha de pagamento e licitações até a aplicação de recursos em áreas sensíveis como saúde e educação. Além disso, o texto estabelece gratificações para os servidores designados para a função, com coeficientes de 2,50 para o coordenador e 1,50 para os demais membros sobre o Valor Padrão Referência (V.P.R.).

Por fim, em regime de urgência, o Legislativo analisou o Projeto de Lei nº 015/2026, que autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 331.584,60. O montante é proveniente de um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A verba será aplicada na aquisição de novos equipamentos de cozinha para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs). Segundo a justificativa da prefeitura, a medida é urgente para garantir o bem-estar de alunos e funcionários, uma vez que os utensílios atuais estão desgastados pelo tempo e uso contínuo.

Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade de votos.

A sessão também teve a presença de um significativo número de servidores da Escolas Municipais de Educação Infantil, especialmente monitores, reivindicando melhor valorização, em comparação com os demais educadores concursados, e com trabalhadores da mesma classe, de municípios vizinhos.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio será no dia 18 de março, a partir das 18h30.

O vereador Mariano Weizenmann (PP) fez um pronunciamento voltado às demandas do dia a dia da comunidade, cobrando do Executivo prioridade em melhorias que impactam diretamente a qualidade de vida da população. Entre os pontos destacados, citou a necessidade de avanços em calçadas, áreas de lazer, iluminação pública e reparos no asfalto. Mencionou, como exemplo, a demora na troca da rede da quadra coberta da praça e um pedido de conserto na iluminação que estaria há meses sem solução. Na área da educação, cobrou andamento das obras na Escola Guararapes, informando que, após negociação com a empresa responsável, a conclusão do muro e das salas administrativas está prevista para o fim de maio, com início dos trabalhos em março. Sobre o trânsito, levantou preocupação com os tachões instalados nas proximidades do Mercado Fröhlich, alertando para o risco de acidentes devido à estreitamento da via e à falta de acostamento. Sugeriu reforço na sinalização e uma reunião entre as secretarias municipal e estadual para buscar solução. O vereador também elogiou o deputado estadual Guilherme Pasin pela aprovação do PISEG, programa que permite a destinação de recursos via ICMS para a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros. Por fim, destacou os bons resultados apresentados pela Secretaria de Saúde, ressaltando que parte dos avanços é fruto de emendas parlamentares destinadas ao município, com recursos para cirurgias, veículos e custeio, defendendo a importância do trabalho conjunto em benefício da comunidade.

O vereador Hélio Nascimento de Andrade, o Tio Hélio (PSD) fez um pronunciamento marcado por cobranças firmes às autoridades estaduais e regionais, especialmente em relação à segurança viária e à infraestrutura. Ele criticou o que classificou como descaso do Estado e do Daer quanto à instalação de uma faixa elevada em frente ao Supermercado Fröhlich. Segundo o vereador, o pedido foi feito diversas vezes, mas as promessas não foram cumpridas, e há dificuldade até mesmo em obter respostas dos órgãos responsáveis. Tio Hélio também abordou a situação da ERS-130, cobrando melhorias nos acostamentos e no recapeamento, destacando os riscos enfrentados por pedestres e motoristas. Questionou se será necessário novo manifesto para que o município seja ouvido, como ocorreu em mobilizações anteriores. Apesar das críticas, o vereador reconheceu avanços, como a inauguração de mais uma ponte em Linha Arroio Grande, fruto de parceria entre os governos federal e municipal. Também destacou a realização da desinsetização na área urbana, atendendo a demandas da comunidade, e agradeceu às empresas voluntárias envolvidas na revitalização da área de lazer Pérola do Vale. Por fim, anunciou que em breve será inaugurado o elevador na Prefeitura, fruto de anteprojeto de sua autoria aprovado pela casa, ressaltando que a obra garantirá mais acessibilidade a idosos e pessoas com deficiência que precisam acessar o segundo piso do prédio público.

O vereador Vanderlei Majolo (PP) destacou que o município segue avançando no processo de reconstrução após as enchentes, citando a inauguração de ponte, o recapeamento da ERS-130, o anúncio de recursos para o quartel da Brigada Militar e o andamento do projeto das moradias definitivas. Ele ressaltou a importância dessas casas para que as famílias deixem o aluguel social, permitindo que o município direcione recursos para outras áreas, embora reconheça que a reconstrução ainda será longa devido à grande destruição registrada. O parlamentar também parabenizou a Escola Princesa Isabel pelos 65 anos de atuação, reconhecendo o trabalho da direção, professores e equipe, além da tradição da instituição na comunidade de Rui Barbosa. Entre as principais demandas apresentadas, Majolo citou problemas na VRS-811, especialmente em relação a redutores de velocidade que, segundo ele, não resolveram a situação e acabaram gerando novos transtornos. Defendeu união entre os vereadores para buscar uma solução conjunta. Também mencionou a necessidade de melhorias na sinalização, repintura de faixas de pedestres, limpeza de terrenos baldios e de áreas atingidas pelas enchentes, além da situação de calçadas em más condições. Outro ponto abordado foi o grande número de veículos abandonados nas ruas. O vereador sugeriu a elaboração de uma legislação municipal para permitir uma ação emergencial de recolhimento, já que, segundo ele, há entraves legais junto ao Detran que dificultam a remoção. Destacou que a medida contribuiria para a organização da cidade, especialmente diante da intenção de fortalecer o turismo. Por fim, pediu que as demandas da comunidade sejam encaminhadas ao Executivo, reforçando a necessidade de ações conjuntas para melhorar o município.

O vereador César Kortz (MDB) enfatizou a importância de “cuidar das pequenas coisas” no município, solicitando atenção especial da Administração para a rua Vino Schneiders, na esquina com a 29 de Outubro, acesso ao Loteamento Novo Horizonte. Ele alertou para o risco na área, onde há uma parada de ônibus bastante movimentada e um arroio ao lado, defendendo a instalação de cerca ou corrimão para garantir mais segurança, especialmente às crianças. O parlamentar também cobrou melhorias nas roçadas e na manutenção das áreas verdes, destacando que, após as enchentes, houve migração de moradores para loteamentos como São Caetano, Dona Rita, Bela Vista, Medianeira e Rui Barbosa, o que exige reavaliação no planejamento dos serviços. Sugeriu alinhar essa nova realidade com a empresa terceirizada responsável pelas roçadas, além de reforçar que os proprietários devem cumprir sua parte na manutenção dos lotes, conforme a legislação que reduziu para 15 dias o prazo de regularização. Kortz ainda apontou deficiências na iluminação pública, na conservação de calçadas e na fiscalização de novos loteamentos, cobrando garantia na qualidade dos calçamentos entregues pelos loteadores. Também mencionou a necessidade de repintura de faixas de segurança e meio-fio. Por fim, defendeu valorização dos servidores, com atenção especial às reivindicações da educação, ressaltando que educação e saúde são pilares fundamentais para o bom funcionamento do município.

A vereadora Maria Helena Matte (MDB) destacou os avanços na área da saúde, parabenizando a Administração Municipal e a Secretaria de Saúde pelo empenho na redução das filas de cirurgias. Ela citou o mutirão de cirurgias de joelho viabilizado em parceria com a 16ª Coordenadoria Regional de Saúde, com mais de 80 pacientes já consultados e cerca de 40 cirurgias realizadas, além do mutirão de cirurgias de hérnia que ocorre desde janeiro no hospital de Arroio do Meio, que atualmente conta com quatro cirurgiões atuando. A parlamentar ressaltou que a busca por recursos, inclusive por meio de emendas parlamentares com apoio do Legislativo, é fundamental para diminuir o tempo de espera dos pacientes e reforçou que saúde e educação são pilares essenciais para o crescimento do município. Maria Helena também manifestou apoio aos profissionais da educação que reivindicam melhorias, defendendo maior valorização da categoria. Parabenizou a Escola Rui Barbosa e, em nome dela, todas as escolas municipais e seus profissionais, do corpo docente aos demais servidores. Além disso, agradeceu aos servidores do Departamento de Serviços Urbanos pelo atendimento ágil a uma demanda da comunidade e convidou a população para o atendimento especial no Posto de Saúde Central no sábado, das 8h às 11h, com vacinação de rotina e contra a dengue para crianças e adolescentes, orientando que os munícipes levem carteira de vacinação, cartão do SUS e documento de identificação.

O vereador Fernando Kuhn (MDB) iniciou sua manifestação cobrando providências em relação à VRS-482, classificando como “vergonhosa” a situação do asfalto, que, segundo ele, não tem dois anos de inaugurado e já apresenta problemas graves. Defendeu que a Administração realize análise de solo e apure responsabilidades, lembrando que a obra custou caro ao município, com financiamento atrelado à taxa Selic. Para ele, a comissão criada para tratar do tema precisa avançar para que o problema não passe despercebido. Sobre a educação infantil, mencionou a Lei Federal nº 15, em vigor desde 6 de janeiro de 2026, que trata da inclusão de professores da educação infantil como profissionais do magistério. Kuhn reconheceu a importância do trabalho pedagógico da categoria, mas ponderou que a medida não pode ser adotada “a toque de caixa”, devido ao impacto financeiro. Sugeriu reunião com a secretária de Educação para avaliar a viabilidade e as condições financeiras do município antes de qualquer decisão. O vereador também criticou o serviço realizado na VRS-811, apontando falhas na execução e falta de organização. Disse que houve tentativas de diálogo com o Daer, mas sem retorno, e defendeu que o assunto seja levado diretamente à direção estadual do órgão, em Porto Alegre, para buscar solução. Fernando Kuhn ainda parabenizou a Escola Princesa Isabel, onde estudou, pela trajetória e relevância no município. Por fim, chamou atenção para o Loteamento Querência, no bairro Dona Rita, relatando que crianças que estudam na Escola São Caetano não contam com transporte escolar e que as famílias precisam custear o deslocamento. Pediu que a Administração reveja a situação junto à Secretaria de Educação.

O vereador Ricardo Liesendfeld (PP) iniciou sua fala alertando sobre fossas abertas em loteamento no bairro Medianeira, que, segundo ele, seriam para a construção de casas destinadas a famílias atingidas pelas enchentes. Ele demonstrou preocupação com a segurança do local, relatando que parte da calçada já cedeu e que os buracos acumulam água, o que pode causar acidentes e até favorecer a proliferação de mosquitos. Pediu providências urgentes ou ao menos sinalização adequada. Ainda na região, apontou problemas nas ruas do loteamento, destacando que moradores pagam seus impostos e têm direito a melhores condições de infraestrutura. Também solicitou atenção para a estrada geral nas proximidades da residência de Décio Blasi, onde a pista cedeu após uma enxurrada, oferecendo risco de acidentes. Na área da agricultura, voltou a defender apoio aos produtores, especialmente quanto ao manejo de dejetos líquidos de suínos e bovinos. Citou como exemplo o município de Travesseiro, que disponibiliza caminhão para transporte de esterco líquido entre propriedades, reduzindo custos aos agricultores. Ressaltou as dificuldades enfrentadas pelo setor leiteiro e lembrou que, nos últimos anos, diversas aviários encerraram atividades, impactando a arrecadação municipal. O vereador também criticou a instalação de tachões na Rui Barbosa, classificando o serviço como mal executado e perigoso, principalmente para veículos maiores. Defendeu que, diante da falta de respostas dos órgãos competentes, seja buscado apoio de deputados para pressionar por soluções. Por fim, manifestou preocupação com a deterioração do asfalto em direção a Capitão, cobrando que eventuais análises técnicas não gerem custos ao município, já que a obra ainda estaria no período de garantia e, portanto, a responsabilidade deveria ser da empresa executora.

O vereador Odair Werner (PDT) destacou inicialmente a moção de apoio apresentada em defesa dos produtores de leite, ressaltando que o setor é um dos pilares econômicos e sociais do Rio Grande do Sul, responsável pela sustentação de milhares de famílias e pelo desenvolvimento dos municípios. Salientou que diversas câmaras também estão se manifestando em apoio ao projeto de lei relacionado ao tema. O parlamentar comentou ainda sobre o asfalto anunciado em janeiro na Rua Vilibaldo Thomas, classificando a obra como muito importante para a comunidade e lembrando que o recurso é oriundo da administração anterior. Em relação à VRS-482, informou que realizou visita à empresa Giovanella, responsável pela obra, acompanhado de outros vereadores e do secretário de Obras. Segundo ele, a empresa sinalizou que faria coleta de material para análise, mas reforçou que o problema aparenta existir desde o início da execução. Defendeu que seja dada uma resposta rápida à comunidade e que eventuais análises não prejudiquem os cofres municipais. Odair também pediu atenção da Administração para buracos em ruas e calçadas nos bairros, reconhecendo a alta demanda e a limitação de mão de obra, mas lembrando que a população paga IPTU e cobra melhorias. O vereador destacou ainda a inauguração da terceira das seis pontes previstas, mencionando que outra já está pronta e que a próxima, na região da subprefeitura, é essencial para garantir acesso a serviços como posto de saúde, igreja e atendimento à comunidade. Por fim, agradeceu aos deputados Gilmar Sossella, Afonso Motta e Pompeo de Mattos pelas emendas e programas destinados ao município, e manifestou apoio às professoras presentes na sessão, defendendo a valorização da categoria e desejando êxito em suas reivindicações.

O vereador Paulo de Goes (MDB) destacou como principal pauta a confirmação oficial da verba para a construção do quartel da Brigada Militar no município. Ele lembrou que acompanha o tema há bastante tempo, com viagens a Porto Alegre e articulações junto à Secretaria de Segurança Pública, e comemorou a publicação no Diário Oficial, em 3 de fevereiro de 2026, garantindo cerca de R$ 1,77 milhão para a obra. Segundo ele, como o terreno já foi cedido pelo município, a expectativa é iniciar as obras ainda em 2026, ressaltando a importância de uma estrutura adequada para fortalecer a segurança pública e dar melhores condições de trabalho aos policiais. Ainda na área da segurança, comentou sobre a Operação Volta às Aulas, realizada pela Brigada Militar, que intensifica a fiscalização no entorno das escolas. Orientou pais e responsáveis a redobrarem a atenção quanto ao uso de cadeirinhas e cumprimento das normas de trânsito, alertando que, além da orientação, poderão ocorrer autuações em casos de irregularidades. O vereador também apresentou números da Brigada Militar referentes a 2025, destacando mais de 11 mil veículos abordados, mais de 12 mil pessoas identificadas e 129 prisões, incluindo casos de tráfico de drogas. Para ele, os dados mostram que o município mudou ao longo dos anos e reforçam a necessidade de investimentos contínuos em segurança. Paulo de Goes ainda cobrou melhorias na iluminação pública, classificando o tema como fundamental para a segurança da população, especialmente de trabalhadores que saem de casa nas primeiras horas da manhã. Por fim, colocou-se à disposição, assim como a Câmara, para dialogar com as professoras da educação infantil sobre suas reivindicações, defendendo que qualquer alteração legal seja analisada com responsabilidade e diálogo.

O vereador Roque Haas, o Rocha (PP), iniciou sua manifestação declarando apoio às professoras da educação infantil, afirmando que, caso o projeto chegue à Câmara, será favorável, reconhecendo o trabalho diário da categoria e colocando-se à disposição. Grande parte de sua fala foi dedicada à agricultura. Rocha destacou as dificuldades enfrentadas pelos produtores, especialmente com a queda nos preços do leite, milho, soja, trigo e arroz, além dos juros elevados. Ressaltou que, enquanto os custos aumentam, os valores pagos ao produtor caíram drasticamente, exigindo produção maior para cobrir investimentos. Defendeu que uma agricultura forte sustenta a indústria, o comércio, a saúde e a educação, sendo base da economia local. Ele relembrou ações realizadas na administração anterior, como o aumento do valor do cheque incentivo, redução de taxas ambientais, ampliação de horas-máquina e apoio às agroindústrias, mesmo em meio à pandemia, estiagens e enchentes. Avaliou que, apesar das dificuldades, houve avanços significativos no apoio ao setor rural. O vereador também criticou a falta de acesso junto à nova ponte da ERS-130, na região da Forqueta, alegando que, se houvesse planejamento adequado, poderia ter sido criado um acesso facilitando o deslocamento dos moradores. Sobre infraestrutura, classificou como vergonhosa a situação da Escola Guararapes, cobrando providências do Governo do Estado. Também criticou as condições do asfalto entre Arroio do Meio e Capitão, afirmando que não é aceitável uma obra recente já apresentar deterioração, defendendo que a empresa responsável faça os reparos necessários. Por fim, lamentou a instalação de tachões na Rua Rui Barbosa, considerando o serviço mal executado, e voltou a cobrar a implantação de faixa elevada em ponto considerado crítico, onde já ocorreram acidentes, destacando a falta de responsabilidade dos órgãos competentes para resolver a situação.

O vereador Rodrigo Quinot (PL) dedicou sua manifestação à situação da educação infantil em Arroio do Meio. Ele destacou que, embora seja dever do município, não há nenhuma creche municipalizada. Segundo explicou, o poder público oferece estrutura física, merenda, calendário escolar, exigências pedagógicas e indica direções, mas as professoras são contratadas pelas Associações de Pais, sem vínculo direto com o município. Rodrigo ressaltou que esse modelo já foi uma solução no passado, mas entende que precisa evoluir. Defendeu a realização de concurso público e a municipalização das creches. Citou que, em 2024, houve sobras de cerca de R$ 2,5 milhões do Fundeb, valor rateado entre profissionais da rede municipal, enquanto as professoras das creches ficaram de fora. Também mencionou que a previsão é de novo aumento nos repasses neste ano. O vereador apontou que os salários pagos às profissionais das creches em Arroio do Meio estão entre os mais baixos da região, inclusive cerca de 30% inferiores aos de municípios vizinhos, como Santa Clara do Sul, Travesseiro, Teutônia, Lajeado e Estrela, onde há rede municipalizada com concurso público. Destacou ainda que as associações de pais precisam promover ações como rifas e eventos para complementar recursos e manter as creches funcionando. Ele alertou que a defasagem salarial provoca alta rotatividade de profissionais, que deixam o município ao conseguir vagas melhor remuneradas em outras cidades, o que também impacta a qualidade do atendimento às crianças. Por fim, citou a Lei Federal nº 15.326/2026, que inclui professoras da educação infantil na carreira do magistério e garante o piso salarial, mas observou que a medida não contempla os profissionais das creches locais por não serem concursadas. Rodrigo reafirmou apoio à pauta e pediu que a Administração avance na discussão para viabilizar a municipalização e valorização da categoria.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Arroio do Meio

Foto: Marcio Steiner