Arroio do Meio - Nesta quarta-feira, dia 6, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência do vereador Cesar Kortz (MDB).

Quatro projetos do Poder Executivo e um do Legislativo estiveram na ordem do dia.

O Projeto 072 autoriza o Poder Executivo a custear as despesas com arbitragem durante a participação da equipe Sport Clube Sete de Setembro, que representará o município no 26º Campeonato Regional Certel/Sicredi – Série A, promovido pela Aslivata – Associação de Ligas do Vale do Taquari, no valor de até R$ 9 mil. O vereador Roque Haas, o Rocha (PP), destacou a importância da proposta, ressaltando que o clube também divulgará o nome de Arroio do Meio na competição. O vereador Jean Kehl (MDB) frisou que a participação abre portas para outras modalidades esportivas. Já o vereador Mariano Weizenmann (PP) lembrou que, em 2012, o município conquistou o título da competição, e desejou sorte à equipe na busca por mais uma conquista. O presidente Cesar Kortz (MDB) também enfatizou a relevância de o nome do município ser levado a outras regiões.

A Matéria 074 autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais. Segundo a justificativa, o projeto visa à criação de despesas na Lei Orçamentária Anual – LOA/2025, com o objetivo de permitir a correta classificação de despesas e aplicação de recursos próprios e de valores repassados ao município. O destaque é para valores recebidos do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – e para serviços contratados com o Consisa, vinculados à Secretaria de Planejamento.

O Projeto 076 altera a Lei Municipal nº 674, de 7 de junho de 1991, que trata do regime de adiantamento de numerário no âmbito do Poder Executivo Municipal, passando a incluir despesas com estacionamento e a criar o Capítulo VI-A, que trata do ressarcimento excepcional de despesas. O vereador Fernando Kuhn (MDB) destacou que a medida visa justificar despesas com estacionamento de veículos em deslocamentos fora do município.

A Matéria 078 reformula o regulamento que estabelece as normas das taxas de inspeção sanitária executadas pela Secretaria da Agricultura nos estabelecimentos registrados ou relacionados ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM. Conforme a justificativa, o projeto tem como objetivo fortalecer a produção de alimentos de origem animal, baseado em princípios de desenvolvimento sustentável e estímulo à economia regional. Historicamente, as agroindústrias vinculadas ao SIM nunca foram cobradas por determinadas taxas, como: exame de projetos de prédios industriais, inspeção prévia, título de registro (alvará anual), registro de produtos, rótulos e embalagens, e encerramento de atividades. O projeto propõe a exclusão dessas taxas e das relacionadas ao abate extra, já que não há frigoríficos habilitados no âmbito do SIM. Atualmente, os abates são realizados em estabelecimentos sob inspeção estadual (Cispoa), com os quais o município mantém convênio apenas para cessão de médicos veterinários, não havendo competência municipal para cobrança de taxas nesse processo. Assim, o projeto visa corrigir distorções e garantir a sustentabilidade do setor agroindustrial.

Por fim, foi apreciado o Projeto 002, do Poder Legislativo, de autoria do vereador Vanderlei Majolo (PP), que institui e fixa o dia 20 de outubro como o Dia da Liderança Comunitária e de Entidades no município de Arroio do Meio.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

O vereador Hélio Nascimento de Andrade – Tio Hélio (PSD) destacou que, desde o início de sua atuação no Legislativo, tem cobrado a necessidade de parcerias do município com clínicas especializadas no tratamento de dependência química. Ressaltou o trabalho de prevenção realizado junto às escolas para evitar que os jovens entrem no mundo das drogas. Informou que tem recebido diversos pedidos de ajuda e que, recentemente, visitou um centro terapêutico em Lajeado. Anunciou que irá apresentar um anteprojeto para formalizar parceria com o Centro Terapêutico São Francisco, de Lajeado. Comunicou a liberação de R$ 100 mil de emenda parlamentar do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD). Mencionou a necessidade de revisão em locais sem pavimentação e iluminação pública, citando como exemplo a Rua Valmor Franck. Cobrou melhorias na parte inferior do ginásio do Rui Barbosa, informando que recebeu a notícia de que o problema foi resolvido. Reiterou críticas ao funcionamento do site da Câmara de Vereadores. Parabenizou os 27 expositores participantes da Feira Gastronômica, que contou com bom público. Destacou que, em reunião pós-feira, estuda-se a possibilidade de ampliar o evento para dois dias. Solicitou a instalação de placas de sinalização em determinadas ruas e a contratação de um profissional especializado para essa finalidade, encaminhando ofício ao prefeito e pedindo apoio dos colegas vereadores.

O vereador Odair Werner (PDT) relatou que, no dia 24 de julho, acompanhou o deputado Airton Artus (PDT) em visita ao Hospital São José, ocasião em que foi apresentado um projeto para que empresas auxiliem financeiramente a casa de saúde. Destacou a valorização dos expositores durante a Feira Gastronômica e sugeriu melhorias na cobertura entre a praça e a rua coberta, além de considerar a compra do Clube Esportivo uma boa alternativa para esse tipo de evento. Parabenizou a Administração Municipal pela presença de um pediatra todas as tardes no posto de saúde, o que, além de atender a demanda, tem ajudado a reduzir a procura no hospital. Relatou visita ao DAER e manifestou preocupação com a situação da VRS-482, especialmente em frente à subprefeitura, onde há risco de desbarrancamento. Informou que foi protocolado pedido para inclusão da rodovia na lista de obras do órgão. Por fim, mencionou a entrega das últimas casas do Grupo Front.

A vereadora Maria Helena Matte (MDB) parabenizou a Administração Municipal e a Secretaria da Indústria e Comércio pela realização da 6ª Feira Gastronômica, destacando o sucesso do evento e os inúmeros pedidos para que ocorra duas vezes por ano ou em dois dias consecutivos. Agradeceu também aos Serviços Urbanos e demais secretarias pelo apoio na organização. Sobre uma demanda da comunidade solicitando o retorno dos exames de mamografia via SUS para Arroio do Meio, atualmente realizados em Encantado, informou que, na quinta-feira passada, foi apresentado o projeto e a defesa junto à 16ª Coordenadoria Regional de Saúde, que emitiu parecer favorável, o que considerou uma conquista importante para o município. Relatou ainda a chegada de três novos veículos para a Saúde e destacou a realização da Jornada Pedagógica em 1º de agosto, com a participação de mais de 600 profissionais. Ressaltou o início do atendimento de uma nova pediatra no turno da tarde. Agradeceu ao deputado Vilmar Zanchin (MDB) e à Assembleia Legislativa do Estado pela aprovação da lei que denomina a VRS-482 como Rodovia José Elói Matte, em homenagem ao seu irmão, reconhecido pela luta pela pavimentação do trecho.

O vereador Mariano Weizenmann (PP) mencionou requerimentos de sua autoria, entre eles a instalação de iluminação pública no Loteamento Majolo e a colocação de placas refletivas na Rua Otto Nos. Solicitou também a instalação de brinquedos no Loteamento Querência Amada, no Bairro Dona Rita. Disse que está acompanhando o andamento das obras do Colégio Guararapes. Que participou de reunião na RGE sobre requerimento relacionado à Rua Juscelino Kubitscheck, que trata da instalação de iluminação. Agradeceu à concessionária pelo atendimento da demanda na localidade de Rui Barbosa. Disse estar acompanhando a chegada de lâmpadas de LED. Lamentou o estado de várias lixeiras danificadas e pediu agilidade na resolução. Sobre o aluguel social, informou que 86 famílias estão cadastradas, com previsão de chegar a 110, sendo a maioria composta por idosos, conforme novos critérios que considera importantes. Destacou sua participação na entrega das casas do Grupo Front, momento que classificou como gratificante. Referente às paradas de ônibus, mencionou que, no Bairro Novo Horizonte, as estruturas são abertas e não oferecem proteção adequada contra chuva e vento. Participou da audiência pública sobre pedágios em Cruzeiro do Sul, ressaltando a importância desses eventos, inclusive para quem não é contrário à cobrança. Convidou os demais colegas a participarem de uma futura audiência pública a ser realizada em Arroio do Meio.

O vereador Jean Kehl (MDB) comentou a última reunião da Defesa Civil, que tratou do plano de contingência. Destacou a grande participação da comunidade e a importância das tecnologias empregadas, afirmando que os resultados certamente aparecerão. Falou sobre a participação em reunião em Porto Alegre para inscrição da AMAM no projeto Pró-Social. Relatou a mobilização para construção da nova sede da associação no Bairro Novo Horizonte. Na avaliação da Feira Gastronômica, considerou o resultado positivo e defendeu a ampliação do evento. Informou que a comunidade da Barra do Forqueta solicitou cobertura para parte do pátio da escola, a ser utilizada durante o recreio. Sobre o asfaltamento da VRS-482, relatou visita ao DAER para solicitar ações emergenciais, já que o trecho não constava na lista de obras de manutenção. Pediu recuperação dos trechos danificados pelas chuvas e lembrou que, conforme contrato com a Construtora Giovanella, há responsabilidade por eventuais defeitos nos primeiros cinco anos, o que, segundo ele, não está sendo respeitado.

O vereador Ricardo Leisenfeld (PP) referiu-se à audiência pública sobre pedágios realizada em Cruzeiro do Sul, criticando o modelo proposto. Ressaltou que o trecho de Arroio do Meio só receberá obras após sete anos. Citou declaração do prefeito de Casca sobre empresas que já repassam o valor do pedágio nas notas fiscais. Disse que, apesar disso, algumas transportadoras apoiam os pedágios. Defendeu que não é contrário à cobrança, desde que os valores e as obras sejam justos. Solicitou melhorias na iluminação na direção do Bairro Novo Horizonte e pediu atenção para o reparo de uma cratera em determinado ponto. Sobre as pavimentações mal executadas, observou que loteamentos novos apresentam problemas estruturais, refletindo logo a frente que o município refaça as obras. Mencionou o chamado “tarifaço” nos Estados Unidos, afirmando que espera resolução rápida, pois a região também poderá ser impactada. Parabenizou a organização do Baile do Esporte Clube Cruzeiro de Linha 32.

O vereador Fernando Kuhn (MDB) informou que, há duas semanas, esteve em Porto Alegre conversando com o secretário de Transportes e o DAER, solicitando manutenção na VRS-811 e a instalação de faixa elevada em frente ao Mercado Frölich, devido ao perigo de acidente no local. Disse que, em nova visita ao DAER, foi informado sobre o aditivo da VRS-482, recuperação da VRS-811 e a colocação da faixa elevada no Bairro Rui Barbosa. Parabenizou a Secretaria da Saúde pelo projeto “Saúde Mais Perto de Você” e comemorou o retorno das mamografias a Arroio do Meio. Relatou a contratação de quatro pediatras, dois pela manhã e dois à tarde. Comentou as dificuldades enfrentadas pela saúde mental no município, com um repasse de R$ 880 mil anuais do governo federal, mas com falta de vagas para internações, muitas vezes sendo necessário encaminhar pacientes para fora da região. Informou que foi convocado para formação e certificação para habilitação de embarcação pública oficial, curso realizado pela Marinha. Agradeceu a todos os envolvidos na Feira Gastronômica e defendeu a ampliação do tempo de realização do evento. Destacou o Projeto 072, que destina R$ 9 mil para despesas com arbitragem do Clube Sete de Setembro durante o campeonato regional de futebol amador.

O vereador Vanderlei Majolo (PP) referiu-se ao requerimento que apresentou para obter informações sobre o plano de contingência, elogiando a administração por trazer o documento elaborado, oferecendo maior segurança à população. Comentou ainda requerimento sobre o ginásio do Bairro Rui Barbosa, que será sede de jogos do campeonato municipal e necessita de melhorias, como reposição de vidros e outros reparos internos. Informou que as demandas estão sendo atendidas. Relatou requerimento feito sobre a VRS-811, em especial sobre o cruzamento com a Rua Antônio Fornari, onde há registros frequentes de acidentes. Sugeriu proibição de conversões à esquerda no local para evitar novas ocorrências. Falou também sobre seu projeto de lei que visa valorizar as lideranças comunitárias do município.

O vereador Cesar Kortz (MDB) comentou o sucesso da Feira Gastronômica, que, segundo ele, tem se repetido a cada edição. Destacou ações na área rural, especialmente na Forqueta Baixa, onde foi feita a limpeza de uma vala que atravessa 38 propriedades, totalizando três quilômetros de extensão, cuja última manutenção havia sido em 2010. Elogiou os agricultores que estão sendo beneficiados com serviços de terraplanagem, fruto de um trabalho intenso. Referiu-se à situação da iluminação pública, destacando que a Rua Valmor Franck e outras permanecem em escuridão, mas que as lâmpadas de LED finalmente chegaram. Lamentou a demora provocada pelo processo licitatório. Também falou sobre as melhorias cobradas quanto ao site da Câmara e informou que a solução tem esbarrado em questões de licitação. Disse estar empenhado na implantação de sistema de transmissão das sessões com qualidade. Por fim, comunicou a solicitação de emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil, por meio do deputado Márcio Biolchi (MDB), para investimentos em pequenas cirurgias, medicamentos e procedimentos, ressaltando a importância de evitar que problemas simples se agravem por demora no atendimento.

Os vereadores Rodrigo Quinot (PL) e Roque Haas, o Rocha (PP) não fizeram uso do tempo regimental.

Os pronunciamentos, na integra, podem ser conferidos em áudio, no portal do Poder Legislativo: https://www.camaraarroiodomeio.com.br/

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 20 de agosto, às 18h30.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio

Foto: Marcio Steiner