Arroio do Meio - Nesta quarta-feira, 09, foi realizada uma sessão extraordinária, não remunerada, do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência do vereador Cesar Kortz (MDB). O vereador Paulo Rogério Corrêa de Goes (MDB) esteve ausente.

A pauta da sessão incluiu o Projeto de Lei nº 032, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de Valorização dos Profissionais da Educação. O rateio é destinado aos profissionais da educação básica, relativo ao ano de 2024, conforme as determinações da Lei Federal nº 14.113/2020, atualizada pela Lei Federal nº 14.276/2021.

A distribuição das sobras de recursos ocorrerá com base nas transferências do Fundeb recebidas entre janeiro e dezembro de 2024. O valor a ser rateado corresponde ao montante necessário para complementar o percentual mínimo de 70% dos recursos anuais destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

O saldo remanescente, apurado e empenhado pela Secretaria Municipal da Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal da Educação e Cultura, é de R$ 2.750.000,00.

Segundo o projeto, terão direito ao rateio os profissionais da educação em efetivo exercício que atuam na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e em seus departamentos vinculados. Isso inclui docentes e profissionais que exercem funções de suporte pedagógico direto à docência, direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, além de profissionais de apoio técnico, administrativo ou operacional.

De acordo com a mensagem justificativa, após análise detalhada dos empenhos, verificou-se que aproximadamente 340 profissionais da educação em efetivo exercício serão beneficiados com o rateio.

Durante a discussão do projeto, o vereador Vanderlei Majolo (PP) destacou a responsabilidade de votar a proposta e lamentou o fato de que ela não contempla os profissionais da educação infantil. No entanto, expressou a esperança de que o valor sirva como incentivo aos profissionais beneficiados.

O projeto foi aprovado por unanimidade e ovacionado pelas dezenas de professores presentes na sessão.

Antes da sessão, uma equipe se reuniu com os vereadores para apresentar e esclarecer os detalhes do projeto. Estiveram à frente da explanação a secretária de Educação e Cultura, Naiara Regina Tres, e o contador da prefeitura, Dirceu Schnorr.

Ficou claro que a medida é legal e necessária. Naiara destacou que, embora este seja um momento de exposição da categoria, o processo precisa ser conduzido com transparência. Ela também lamentou que os profissionais das Escolas Comunitárias de Educação Infantil (Eceis) não sejam contemplados no rateio, uma vez que não são contratados diretamente pela prefeitura.

Também foi esclarecido que os recursos deveriam ter sido utilizados ainda em 2024 e, como não foram, o rateio se faz necessário para evitar a devolução dos valores à União. O procedimento não gera ônus aos cofres públicos. “A educação não está satisfeita em deixar os profissionais das Eceis de fora”, afirmou a secretária.

O valor que cada profissional receberá será calculado com base em um coeficiente proporcional aos vencimentos do mês de novembro de 2024.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio

Foto: Marcio Steiner