Vereadores aprovam projetos para dois loteamentos de interesse social

  • 18/04/2024
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Vereadores aprovam projetos para dois loteamentos de interesse social

Também foi aprovado apoio financeiro para realização do Campeonato Municipal de Futsal


Arroio do Meio - Nesta quarta-feira, dia 17, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio. A presidência é de Rodrigo Kreutz (MDB). Na ocasião, houve a ausência do vereador José Elton Lorscheiter, o Pantera (Republicanos), por motivo de saúde.

Antecedendo a sessão, um grupo de integrantes do Programa Mais Árvores, o Codemam - Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Arroio do Meio - e a Univates apresentou um plano para arborização da área urbana do município.

Cinco projetos de autoria do Poder Executivo estiveram na ordem do dia. Um deles, em regime de urgência.

O projeto 022, que autoriza o Poder Executivo a executar pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria, em quadras da Rua Alfredo W. Ehrenbrink, no Loteamento JK, no Bairro São Caetano, e da Rua das Andorinhas, no Loteamento Da Barra, no Bairro Barra do Forqueta.

A matéria 023, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas relativas à realização do Campeonato Municipal de Futsal 2024, nas modalidades sub-18, força livre masculino, força livre feminino e categoria veteranos e master, limitando o valor do apoio financeiro em até R$ 33 mil.

O projeto 024 que autoriza o Poder Executivo a aprovar o projeto de Loteamento de Interesse Social, de propriedade de Graf Empreendimentos Imobiliários Ltda, cuja superfície total do loteamento é de 20.783,27 m², situado na Rua Edvino Graf, no Bairro Dom Pedro II. Conforme a mensagem justificativa, o loteamento de interesse social, conforme legislação em vigente, é aquele realizado com a autorização ou interveniência do Poder Público, em que os valores dos padrões urbanísticos são especialmente estabelecidos com o objetivo de estimular a construção de habitação de caráter social, para as classes de população de menor renda.

Semelhante ao anterior, o projeto 025 que autoriza o Poder Executivo a aprovar o projeto de Loteamento de Interesse Social, de propriedade de Márcio Majolo e outros, cuja superfície total do loteamento é de 28.462,78,27 m², situado na Rua Erechim, no Bairro Barra do Forqueta.

E, em regime de urgência, o projeto 028, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 800, para contabilização da devolução de valores provenientes de rendimentos financeiros dos recursos recebidos por intermédio da Defesa Civil.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos.

Grande Expediente

O vereador Vanderlei Majolo (Progressistas) falou a respeito da entrega do asfalto na Localidade de Arroio Grande e a alegria das pessoas com o momento considerado único, devido à importância da obra. A referida localidade também deve ter um novo cenário em termos de desenvolvimento com a conclusão deste asfalto. Destacou a manifestação de algumas pessoas locais e também do município vizinho, Capitão. Manifestações estas benéficas perante a situação atual, frente à obra da VRS-811. Na ocasião, o secretário estadual Juvir Costella garantiu que a obra será entregue ainda neste ano. Falou ainda sobre a inauguração dos alojamentos provisórios para os desabrigados da enchente. Diante de toda situação da região, Arroio do Meio já tem algo para apresentar para as pessoas. Elogiou a estrutura das moradias. Frisou que os recursos prometidos pelo governo federal ainda não chegaram aos cofres públicos.

A vereadora Alessandra Brod (Progressistas) leu um texto que escreveu sobre a responsabilidade em relação à jornada democrática. Entre outros, enalteceu o que significa a democracia, sendo o alicerce dos direitos fundamentais. No entanto, ela não é imune a ameaças, que têm se infiltrado em muitas esferas políticas, como a demagogia. Manipulação das emoções, preconceitos e medos das pessoas para obter o poder político. Demagogos por vezes se apresentam como salvadores da pátria e se aproveitam das frustrações das pessoas. Nesta casa tem visto trazer casos que já foram diversas vezes justificados. Solicita que a população se informe se realmente não existem professores nas escolas de educação infantil, assim como a terceirização de obras que não deram continuidade. Também a respeito das ideias de um viaduto da ERS-130 e dos projetos que foram apresentados. Lembra que há um projeto para a duplicação da rodovia. A respeito das mamografias, reforça que ainda há esse tipo de exame em Arroio do Meio, assim como é oferecido, com mais qualidade, em outros municípios. Enalteceu a importância de construir juntos e buscar soluções para melhorar a qualidade de vida de Arroio do Meio. Frisou que as sessões iniciam e terminam em nome de Deus, deixando a entender que alguns legisladores não estão levando isso em consideração.

O vereador Roque Haas, conhecido como Rocha (Progressistas), falou sobre o asfalto de Arroio Grande, considerando-o uma grande conquista. Expressou a alegria de todos, incluindo a câmara de vereadores, por ter aprovado o projeto. Lembrou das projeções do governo de Danilo Bruxel para a conclusão do projeto. Enalteceu a importância das emendas garantindo recursos que estão contemplando a comunidade, frisando os valores encaminhados, chegando a R$ 1,7 milhão, num período de 2 anos, do deputado Afonso Hamm. Além disso, mencionou os R$ 50 mil do deputado Marcos Vinícius, assim como outros que estão auxiliando o município. Também mencionou o clube Esperança de Dona Rita e o campo de futebol, que vem sendo negociado com a família há vários anos, e agora o município adquiriu essa área para que o clube possa usá-la normalmente para seus eventos. Sobre o acesso ao Wünch, afirmou que a ponte está sendo construída e que logo à frente o acesso será liberado. Sugeriu que futuramente se pense na ponte do Rio Forqueta, com uma rua lateral e um contorno por debaixo da ponte para fazer o retorno na direção de Arroio do Meio. Lembrou que, independentemente de cor partidária, é preciso olhar para as pessoas que ajudam a comunidade de Arroio do Meio.

O vereador Nelson Paulo Backes (PDT) cumprimentou o Vale do Arroio Grande pela inauguração do asfalto, destacando a importância disso para a comunidade. Também frisou a importância da presença, de forma ordeira, de pessoas reivindicando pelo asfalto na localidade de Forqueta, pela VRS-811. Referiu-se às 28 casas provisórias que serão entregues em Arroio do Meio, ressaltando que o município será o primeiro da região a apresentar-se neste sentido. Falou sobre a obra pela qual brigou há muitos anos, o acostamento do Centro ao Bairro Rui Barbosa, uma obra coletiva de grande importância para a segurança das pessoas, e que agora será licitada. Fez dois pedidos ao Executivo: a ligação da Rua Juscelino Kubitschek com o Bairro Bela Vista e consertos no asfaltamento nas localidades de Arroio Grande e em Picada Arroio do Meio.

A vereadora Adiles Meyer (MDB) falou sobre o turismo, destacando as mudanças no contexto do setor no Vale do Taquari desde setembro de 2023. Observou que os municípios precisam interagir melhorando as ações com novos objetivos para impulsionar o setor. Enfatizou que Arroio do Meio é privilegiado neste sentido, necessitando apostar nas belezas naturais e nas possibilidades com sua história. Enalteceu o turismo rural, produtos coloniais, artesanato, interatividade com a natureza e a promoção do turismo sustentável. Destacou as opções que o município já possui, como os dois roteiros existentes, a Ponte de Ferro, o Morro Gaúcho com seu projeto ambicioso. Observou que o município precisa atender a demandas básicas, como a condição das estradas, apesar do orçamento de quase R$ 150 milhões, ressaltando que as coisas pequenas estão deixando a desejar. Salientou que, assim como se fala em projetos grandes e audaciosos, é necessário prestar atenção às pequenas obras. Citou Colinas, que foi devastada pela enchente, mas se reorganizou e realizou um belo evento de Páscoa. Lembrou que sempre há o desejo de poder fazer mais, mas que por vezes isso não é possível.

O vereador Paulo Heck (MDB) falou sobre as estradas do interior, observando que algumas estão estreitas, parecendo "trilhos de prea", enquanto outras mostram o material colocado há cerca de 20 anos. Destacou que a chuva está causando danos adicionais, resultando em prejuízos para os usuários. Solicitou que a administração as deixe em condições adequadas para o escoamento da produção e outros fins. Além disso, solicitou os consertos dos asfaltos em Arroio Grande e Picada Arroio do Meio. Em relação às empresas terceirizadas que prestam serviços ao município, relatou que estão recebendo comentários sobre a necessidade de apoiar o prefeito na reeleição para garantir o contrato para o próximo ano, o que considerou crime. Frisou que os contratos precisam ser mantidos e sugeriu que os casos devem ser gravados e denunciados ao Ministério Público. Expressou preocupação com a gestão financeira do município, incluindo a falta de material para as estradas do interior. Apesar do orçamento de R$ 150 milhões, observou que faltam itens básicos.

O vereador Cesar Kortz (MDB) lembrou que na semana passada participou no colégio Guararapes da reunião dos pais dos alunos, ocorrida no dia 10 de abril, quando o colégio completou 94 anos. Parabenizou a todos os envolvidos com o educandário. A direção comentou sobre várias necessidades da escola, e ele sugeriu que a administração municipal faça parcerias para o reparo dessas pequenas necessidades. Falou sobre o transporte escolar e a responsabilidade do município. Observou que é preciso cumprir diversas normas para garantir a segurança e o bem-estar dos alunos, inclusive por parte das empresas contratadas. Na última semana, foi procurado por pais preocupados com a manutenção dos ônibus, e ele já fez contato com a responsável para que as providências sejam tomadas. Também expressou preocupação com a superlotação dos ônibus. Destacou a importância de valorizar os professores das creches. Mencionou que todos os fatos que apresenta podem ser comprovados, como as professoras questionando o desconto de taxa de R$ 60 do vale-alimentação. Além disso, há professores fazendo diferentes quantidades de horas. Ele lamentou a questão dos salários, considerando-os baixos, e sugeriu o aumento da contribuição do município para as creches. Agradeceu pela instalação de um ponto de luz que solicitou há cerca de dois anos e que agora foi atendido. Diante disso, frisou que há vários outros protocolos pendentes que ainda não foram atendidos.

A vereadora Maria Helena Matte (MDB) falou sobre a falta de gestão e interesse em resolver problemas, destacando a preocupação das pessoas com a falta de resolução das situações mais simples. Frisou os casos das mamografias que poderiam ser realizadas pelo SUS em Arroio do Meio, mas agora foram transferidas para Encantado. Sobre o plantão médico, há várias reclamações de pessoas insatisfeitas, algumas até indo embora devido à demora no atendimento, sendo necessário providências quanto a isso. Além disso, mencionou os procedimentos cirúrgicos no Hospital São José, que poderiam ser realizados mais rapidamente, especialmente os voltados à saúde da mulher, que atualmente enfrentam uma fila de espera com previsão de atendimento para dezembro. Expressou preocupação constante com essa situação, considerando-a uma falha na gestão e no cuidado com as pessoas, destacando um jogo de empurra-empurra entre as partes envolvidas. Observou que embora a saúde de Arroio do Meio tenha gestão plena, o município não tem feito o suficiente para o bem da comunidade. Quanto aos lotes para a construção das casas dos atingidos pelas cheias, mencionou que as pessoas estão desesperadas para reconstruir suas vidas e para isso precisam de uma casa. Perguntou se, com o orçamento do município, não seria possível comprar os lotes necessários. Relatou também que uma funcionária pública foi repreendida por ter relatado algo para a vereadora, destacando que a funcionária não poderia falar com a edil.

O vereador Marcelo Schneider (MDB) falou que foi indagado a respeito dos asfaltos que foram inaugurados recentemente e os que ainda estão em obras. Observou que as pessoas chegaram a passar vergonha pela maneira como tudo foi feito. Todos sempre foram a favor da obra, lembrando dos governos anteriores que trabalharam para que a obra fosse adiante. Lembrou que as empreitadas começaram desde 1998, passando por todas as administrações, sendo que a terceira parte foi feita no governo Sidnei Eckert. Salientou que só não avançou mais porque não pôde ser feito. Lamentou a posição do atual secretário da Administração, Aureo Scherer, diante da obra, alegando que ele teria faltado com a verdade ao dizer ser o responsável pelo rompimento do contrato com a empresa Beter. Disse que a administração anterior realizou etapas das obras sem empréstimos. Que agora, com empréstimo, a obra foi concluída. No entanto, lamenta a posição da administração, retratando-se como a salvadora da pátria. Afirmou que todas as administrações anteriores têm seus méritos. Também lamentou a posição da colega vereadora que se manifestou com um texto falando sobre democracia e verdade.

O vereador Rodrigo Kreutz (MDB) parabenizou a localidade de Arroio Grande pelo asfalto, um sonho acalentado por vários anos. Observou que Forqueta também merece esse benefício e elogiou as pessoas que se manifestaram no último sábado. Frisou a importância de as pessoas saberem do que estão falando quando se referem à via de Arroio Grande. Destacou a contribuição dos governos municipais anteriores que ajudaram a levar o asfalto até Arroio Grande. Lembrou que a comunidade elegeu vereadores locais para lutar por essa obra. Lamentou situações que foram colocadas no discurso e que são inverídicas. Declarou que defendeu que o município fizesse a base para que se pudesse fazer mais, sem precisar recorrer a financiamentos. Recordou a promessa de campanha da atual administração de poupar R$ 10 milhões por ano para o asfaltamento, sem a necessidade de financiamentos, o que não se concretizou. Sugeriu então que esse dinheiro seja utilizado para adquirir áreas para a instalação das pessoas afetadas pela enchente, a fim de evitar a perda de suas casas. Em relação às mamografias, se forem melhores em outros hospitais, é necessário melhorar em Arroio do Meio. Agradeceu aos recursos enviados para o município pelo deputado Alceu Moreira.

Os pronunciamentos na íntegra podem ser acompanhados no site da Câmara Municipal de Vereadores, no endereço eletrônico: https://camaraarroiodomeio.com.br/

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está pré-agendada para as 18h30 do dia 3 de maio. A alteração se faz necessária em decorrência do feriado do dia 1º de maio.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio
Fotos: Marcio Steiner

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